TJSP 08/07/2022 -fl. 2540 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
2540
419649/SP)
Processo 0004628-85.2022.8.26.0026 (processo principal 0002395-52.2021.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Regime
Inicial - Fechado - WILLIAM APARECIDO CONTI - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. ADV: AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB 330377/SP)
Processo 0004639-33.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Isaias Felipe da Silva - Nos termos do artigo 126,
§ 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado,
preso no(a) Bauru - CPP III “Prof. Noé Azevedo”, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora
analisado, determino a remição de 29 (vinte e nove) dias da pena corporal, atento aos 87 (oitenta e sete) dias de trabalho no
período de 14/02/2022 a 27/06/2022. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida,
para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB
325384/SP)
Processo 0004674-74.2022.8.26.0026 (processo principal 0002044-85.2016.8.26.0404) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Thiago Carlos Borges - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 0004687-73.2022.8.26.0026 (processo principal 0002466-49.2020.8.26.0136) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - PAULO PEDRONI SIQUEIRA - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.
- ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
Processo 0004697-20.2022.8.26.0026 (processo principal 7000363-21.2017.8.26.0405) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Diogenes Borges - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: JOÃO ELIAS DA
SILVA NETO (OAB 446911/SP)
Processo 0004698-05.2022.8.26.0026 (processo principal 0007739-14.2021.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - MODESTO DE JESUS SANTACRUZ GOMES - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público
para contrarrazões. - ADV: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)
Processo 0004713-76.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - CESAR AUGUSTO DA SILVA BALBINO - Intimar
advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: JESUS ANTONIO DA SILVA (OAB 118515/SP),
EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON (OAB 171309/SP)
Processo 0004721-48.2022.8.26.0026 (processo principal 7005772-44.2015.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Anderson Rodrigo Gustavo - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.
- ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0004736-29.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO DOS SANTOS ROMANO
FILHO - Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado preso
no(a) Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” - Itaí + Alta de Progressão. - ADV: LYGIA MARIA MARQUES FRAZÃO
(OAB 180238/SP), GUSTAVO DE FARIA PEREIRA SANTOS (OAB 414890/SP)
Processo 0004895-46.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DE SOUZA SANTIAGO - Considerando
a proximidade do vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo retro, expeça-se o alvará de soltura que deverá ser
cumprido em 09/07/2022, em relação ao processo 1506598-90.2020.8.26.0228. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE
JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 0005166-76.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Igaro Cezar Mosmann - Acolho
o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS nos autos do(s) processo(s) 000074355.2008.8.26.0058, pelo integral cumprimento. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em
vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art.
538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério
Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: LINCON
SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP), LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB
300395/SP)
Processo 0005180-84.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rodrigo Emilio dos Reis - Posto isso, defiro
o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do
livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)
Processo 0005248-79.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Vinicius Oliveira Franca - Assim,
presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar
a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para
unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e
atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento
do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARCELO DENTELO (OAB 109064/SP)
Processo 0005274-64.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO PAULO
MARQUES BRITO DA SILVA - Posto isso, indefiro o pedido de retificação formulado pela defesa. Int. - ADV: MATHEUS
FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0005345-23.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL BENITES
NASCIMENTO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo
sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis
para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante
nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente
corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: RENATA LEITE
FERREIRA (OAB 342777/SP)
Processo 0005430-65.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EVERTON LOPES DE ABREU Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa. Consigno
que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria
Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso. Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da
representação no sistema. - ADV: BRUNO ALVES MACHADO (OAB 410612/SP)
Processo 0005439-79.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antônio Aguiar Ferreira - Para
análise do pedido de progressão do sentenciado preso na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” - Pirajuí II., aguarde-se a vinda de
cálculo de penas atualizado. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), MARCO ANTONIO BASTOS CAMACHO (OAB
235052/SP)
Processo 0005470-36.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.R.S. - Vistos. Requisite-se B.I.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º