TJSP 15/07/2022 -fl. 437 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
437
Processo 0021293-39.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS DE MENESES - Por todo
o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado MARCOS DE MENESES, CPF: 200.945.26826, MTR: 416456-2, RG: 30031932, RJI: 181754743-11, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II, a partir de 13/09/2022.
- ADV: PRISCILLA MARA MAURICIO (OAB 435862/SP)
Processo 1000374-58.2022.8.26.0509 - Pedido de Providências - Autorização de visita - MARIO SERGIO DOS REIS LEITE
- Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pleito de reforma da postura administrativa. No mais, esgotadas
as diligências a cargo desta Corregedoria e não vislumbrada qualquer falta funcional cometida pelos agentes da Penitenciária
de Valparaíso ou indícios de infração penal no relato do sentenciado MARIO SERGIO DOS REIS LEITE, MTR: 342.518-8, RG:
45.288.335, RGC: 51.746.832, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento
caso surjam novos elementos motivadores de intervenção. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 13 de julho de 2022. - ADV:
DANIELA JOVELINA GONÇALVES ALVES PEREIRA (OAB 325816/SP)
Processo 1000424-84.2022.8.26.0509 - Pedido de Providências - Saída Temporária - ELVES JOSE TAVARES DE QUEIROZ
- Vistos. Páginas 01/05: trata-se de pedido de autorização para saída temporária protocolado em nome do sentenciado ELVES
JOSE TAVARES DE QUEIROZ. Pois bem. O art. 4º da Portaria Conjunta nº 02/2019 das Unidades Regionais do Departamento
Estadual de Execuções Criminais(DEECRIM) prevê a possibilidade de se formular pedido de saída temporária em nome de
sentenciado não mencionado na relação que contém os nomes dos reeducandos que reúnem condições de usufruir de tal direito,
a ser encaminhada pela Direção da unidade prisional. Todavia, o prazo que o estabelecimento tem para remeter tal expediente,
nos termos da portaria supracitada, é de até quinze dias antes da data prevista para saída. Assim, considerando que o próximo
período da saída temporária terá início apenas na terça-feira da terceira semana do mês de setembro (13/09/2022), aguardese a vinda da relação em comento e, após, cumpra-se o disposto no art. 10, § 2º, da portaria acima mencionada. Intime-se e
cumpra-se. Aracatuba, 13 de julho de 2022. - ADV: MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB 138474/MG)
Processo 7000238-32.2000.8.26.0637 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - OSMANI JOSE PEIXOTO - 1 - Com
relação ao sentenciado OSMANI JOSE PEIXOTO, CPF: 043.013.488-67, RG: 28134801, RGC: 28134801, RJI: 17006357660,
recolhido no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é
(são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para
25/08/2027, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de
livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: REGILENE PADILHA (OAB 399655/SP)
Processo 7001186-40.2012.8.26.0576 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Roberto da Silva Verifica-se dos autos que o livramento condicional deferido em favor do sentenciado foi cassado, com a determinação de que
deverá ser realizado o exame criminológico (páginas 459 e seguintes) com relação ao sentenciado Roberto da Silva, MTR:
299792-2, RG: 45.093.792, RGC: 45093792, RJI: 17022550224, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, Assim,
suspenso o livramento (página 419), foi determinada a prisão do sentenciado pelos autos. Ocorre que, neste ínterim, foi o
sentenciado novamente preso em 03.12.2021, em flagrante delito, fato gerador do processo n. 1500258-70.2021.8.26.0560 da
2ª Vara Criminal de Votuporanga/SP. De tal feita, por ora, resta por prejudicado o cumprimento do acórdão e a realização do
exame criminológico haja vista a nova prisão acima mencionada. Aguarde-se por 120 dias e, após, providencie-se a serventia
informação atualizada referente ao processo mencionado acima. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP),
MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP)
Processo 7002326-58.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Sergio Augusto Portela - Ante o exposto, com
relação ao sentenciado Sergio Augusto Portela, CPF: 051.422.589-08, MTR: 521969, RG: 5263580, RGC: 61135537, RJI:
170233607-39, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, indefiro o pedido de retificação do cálculo de
pena. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 7007918-63.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rafael de Souza Lins - Portanto,
com relação à nova guia de recolhimento do sentenciado Rafael de Souza Lins, CPF: 340.448.168-24, MTR: 531972-8,
RG: 40260192, RGC: 40260192, RJI: 170065852-99, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, aguarde-se as
providências determinadas a página 2093, já solicitadas ao Juízo de conhecimento a páginas 2094/2095, reiterando-se, se
necessário. - ADV: ANA PAULA SALOMÃO ZANUSO (OAB 275980/SP), TERESA ELISABETH SAAD SALOMÃO (OAB 394386/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0474/2022
Processo 0001722-34.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Adilson Roger Cardoso - Vista à
defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 14 de julho de 2022. - ADV: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO
DACIA (OAB 152464/SP)
Processo 0002156-11.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAIQUE MARTINS - Vista à defesa
constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 14 de julho de 2022. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)
Processo 0005343-67.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jeferson Ricardo da Silva - Vista à
defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 14 de julho de 2022. - ADV: LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB
384465/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0475/2022
Processo 0000629-38.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Willian Gomes da Silva - Ante o
exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 34 DIAS, em relação ao sentenciado Willian
Gomes da Silva, CPF: 256.311.628-73, MTR: 238470-9, RG: 32290636, RJI: 170184596-92, recolhido no(a) Valparaíso - CPP,
que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: JONY
DOS SANTOS PEREIRA (OAB 326504/SP), ADRIANO MANARELLI (OAB 336701/SP)
Processo 0000694-62.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - WALISSON APARECIDO DA SILVA PEREIRA
- Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 29 DIAS, em relação ao sentenciado
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