TJSP 18/07/2022 -fl. 2366 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
2366
cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME SEMIABERTO, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça,
aguardando-se pelo prazo de até 20 (vinte) dias. Decorrido, certifique-se nos autos o local onde o executado se encontra
recolhido e tornem conclusos, inclusive para aplicação da Súmula Vinculante nº 56, se o caso, e apuração de eventuais
responsabilidades das autoridades administrativas envolvidas. Consigno apenas que o pedido de transferência do sentenciado
por aproximação familiar é matéria de competência da Corregedoria dos Presídios, de modo que deverá a Defesa peticionar em
autos próprios, perante o Corregedor dos Presídios do DEECRIM. Anoto que o cálculo de fls. 62/64 já está atualizado. Servirá
a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, que deverá imprimi-la, via
portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ARTHUR FELIPE AMORIM, CPF: 241.553.55833, MTR: 1251607, RG: 52493543, RJI: 213903743-69. P.I.C. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
Processo 0019290-43.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR NASCIMENTO SILVA - Ante
o local de prisão de VICTOR NASCIMENTO SILVA, CPF: 463.722.578-74, MTR: 1263599, RG: 50401884-X, RJI: 19319300420, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região
Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)
Processo 0021634-94.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.W.E. - Vistos. Fls. 186/188 - Dê-se
vista ao Advogado constituído nos autos. Int.. - ADV: EDIVAN SANTOS LIMA (OAB 318574/SP)
Processo 0021642-71.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RUAN LEITE - Ante o local de prisão
de RUAN LEITE, MT: 1146146, RG: 57380956, RJI: 192818775-05, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional
do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: WILIAN
PEREIRA CHAVEZ (OAB 326382/SP)
Processo 0022620-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADRIANO FELISMINO DE MOURA - Ante o
local de prisão de ADRIANO FELISMINO DE MOURA, MTR: 399513, RG: 30438369, RJI: 192822278-49, redistribuam-se estes
autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 10ª Região Administrativa Judiciária
Sorocaba. - ADV: CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS (OAB 330906/SP), VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
(OAB 286818/SP)
Processo 0024021-53.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DE ANDRADE VIEIRA - Ante o local de
prisão de RAFAEL DE ANDRADE VIEIRA, MTR: 472991, RG: 36406267, RJI: 192936827-80, redistribuam-se estes autos ao
Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.
- ADV: MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB
370386/SP)
Processo 0025465-60.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 1004987-14.2020.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Renato Dantas da Costa - Arquive-se este incidente processual. - ADV: EDER DIAS MANIUC (OAB 139370/SP),
JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA (OAB 286195/SP)
Processo 0034674-53.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 7012161-45.2015.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - RODRIGO DE SOUSA VIEIRA - Arquive-se este incidente processual. - ADV: SILVANA APARECIDA MARTINS
(OAB 123859/SP)
Processo 1000010-42.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1004379-16.2020.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - WALTER ALVES PEREIRA JUNIOR - Arquive-se este incidente processual. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE
GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
Processo 1000232-19.2020.8.26.0996 (apensado ao processo 7010468-02.2010.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - RODRIGO LUPI - Arquive-se este incidente processual. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI
(OAB 203432/SP)
Processo 1000508-34.2022.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório Felipe de Campos Gomes - Vistos. Fls. 16 e seguintes: comunique-se o teor do v. acórdão à SAP para adoção das providências
cabíveis. No mais, aguarde-se a comprovação do alegado distúrbio como determinado. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes.
- ADV: LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES (OAB 392056/SP)
Processo 1000508-34.2022.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Felipe
de Campos Gomes - Ciência do r. Despacho retro. - ADV: LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES (OAB 392056/SP)
Processo 1000835-76.2022.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência médica - Gilberto de Souza - Diante desse
quadro, verifico que formam tomadas todas as providências possíveis para a assistência à saúde do detento, razão pela qual
determino o arquivamento deste expediente, posto não vislumbrar medida correcional a ser adotada. Int. - ADV: IRIA RUBSLAINE
GOMES DE CAMPOS (OAB 39809/PR)
Processo 1000835-76.2022.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência médica - Gilberto de Souza - Ciência do r.
Despacho retro. - ADV: IRIA RUBSLAINE GOMES DE CAMPOS (OAB 39809/PR)
Processo 1001343-29.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 7008257-90.2010.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - RICARDO ALEXANDRINO DA SILVA - Vistos. Arquive-se este incidente processual. Int.. - ADV: AMANDA CELUTA
MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
Processo 1002168-70.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 0000702-58.2021.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - RODRIGO DE SOUSA VIEIRA - Arquive-se este incidente processual. - ADV: SILVANA APARECIDA MARTINS
(OAB 123859/SP)
Processo 1002172-10.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 7004303-55.2018.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO - Arquive-se este incidente processual. - ADV: SILVANA APARECIDA
MARTINS (OAB 123859/SP)
Processo 1002414-03.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 7000921-57.2003.8.26.0510) - Petição Criminal - Petição
intermediária - RICARDO LOPES STANKUNAS - Arquive-se este incidente processual. - ADV: ELAINE HAKIM MENDES (OAB
138091/SP)
Processo 1002647-63.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1001343-29.2021.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - RICARDO ALEXANDRINO DA SILVA - Vistos. Arquive-se este incidente processual. Int.. - ADV: AMANDA CELUTA
MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
Processo 1003137-22.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 7008857-82.2008.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - ROGERIO JOAO VIEIRA DA SILVA - Arquive-se este incidente processual. - ADV: GILBERTO APARECIDO LUNA
GOMES (OAB 321068/SP)
Processo 1004493-18.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 7008080-20.1996.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Reinaldo dos Santos - Arquive-se este incidente processual. - ADV: MARCIO TAVARES DA SILVA LIRA (OAB
414923/SP)
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