TJSP 26/07/2022 -fl. 1894 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3555
1894
condeno a parte embargante ao pagamento de metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono
da parte contrária fixados em 10% sobre o valor referente à quantia de 10% sobre o valor do débito exequendo (que reflete os
honorários de sucumbência). Com o trânsito em julgado, (i) traslade-se cópia desta sentença ao processo deexecução; e (iii)
arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB
330655/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP)
Processo 1001624-44.2021.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thereza de Francisco Delbuque - - Sandra Magaly
Delbuque - Olimpo Lounge e Tabacaria Ltda - Ante os exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por
falta superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Nos termos do artigo 85, §2º e §10,
do CPC, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da
causa atualizado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EMANUELE GIACHINI BOTELHO (OAB 233161/SP),
ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP)
Processo 1001792-46.2021.8.26.0095 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Hailton Carvalho
Camargo - Rubens Nhoato Vicentim & Cia Ltda - Vistos. Intime-se o autor para que promova a regularização do polo passivo,
conforme requerido em contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 338 do CPC, sob pena de extinção
sem resolução do mérito. P.I. - ADV: EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP), FERNANDO RODRIGUEZ
FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 1001925-88.2021.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.H.Z.K. - - G.Z.K. Certifico e dou fé haver decorrido “in albis” o prazo legal para contestação. Aguardando manifestação da parte autora, no prazo
de 15 dias. - ADV: EDGARD VAZ (OAB 264701/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0601/2022
Processo 0000082-72.2002.8.26.0095 (095.01.2002.000082) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando
julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Após, tornem os autos
conclusos. Intimem-se. - ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA LOUZADA (OAB 112018/SP)
Processo 0000602-71.1998.8.26.0095 (095.01.1998.000602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Brotas - Vistos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/
RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente
sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: WLADALUCIA R
MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)
Processo 0000749-62.2019.8.26.0095 (processo principal 1000097-96.2017.8.26.0095) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Alessandra Regina Vasselo - Centro Oeste Prestadora de Serviços Rurais Ltda. - Certifico e dou
fé haver decorrido o prazo de 01 (um) ano em que estes autos estiveram no arquivo do Cartório, não havendo, nesse período,
indicação de bens pelo exequente. Certifico, ainda, que os autos estão sendo encaminhados ao Arquivo Geral (movimentação
“Execução Frustrada”), onde permanecerão até indicação de bens penhoráveis por parte do exequente. - ADV: CARLA
APARECIDA ARANHA (OAB 164375/SP), JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB
124300/SP)
Processo 0000783-72.1998.8.26.0095 (095.01.1998.000783) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Brotas
- Vistos. Desapensem-se os autos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso
Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018),
manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Após, tornem os autos conclusos. Intimemse. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)
Processo 0000812-49.2003.8.26.0095 (095.01.2003.000812) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Brotas - Vistos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial
nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifestese a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV:
WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)
Processo 0000856-44.1998.8.26.0095 (095.01.1998.000856) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Brotas - Vistos.
Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira
Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente sobre a ocorrência
de eventual prescrição intercorrente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE
CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)
Processo 0000882-42.1998.8.26.0095 (095.01.1998.000882) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Brotas - Vistos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/
RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente
sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: WLADALUCIA R
MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)
Processo 0001168-24.2015.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADÃO ALVES DO NASCIMENTO - BRUNA RUBIA MARCOS - - CELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR - - DONISETE CLAUDINEI CAVINA - - MICHEL RUBIA
DE TOLEDO - - BRUNA DOS SANTOS RUBIA e outro - Ciência ao Defensor Dativo, Dr. Miguel Luis Batista de Oliveira, OAB/
SP 363733, de que foi nomeado para defender os interesses do corréu Michel Rúbia de Toledo. - ADV: LUCAS ROGÉRIO DE
OLIVEIRA (OAB 433501/SP), MIGUEL LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 363733/SP), ANTONIO GODOY MARUCA (OAB
80468/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB
198437/SP)
Processo 0001392-55.1998.8.26.0095 (095.01.1998.001392) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Brotas - Vistos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/
RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente
sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: WLADALUCIA R
MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º