TJSP 28/07/2022 -fl. 3022 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3557
3022
Nº 0000063-88.2018.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Dois Córregos - Apelante: E. E. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ivo de Almeida - deram parcial provimento ao recurso defensivo a fim de absolver o réu da
imputação descrita no artigo 241-B, “caput”, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com fundamento no artigo 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal, mantida, em todos os seus termos, a condenação pelo crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do
Código Penal. v.u. Advs: Renato Monteiro Pires (OAB: 446263/SP) - 2º Andar
Nº 0001413-47.2017.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caçapava - Apelante: ANTONIO LUIS
GOMES DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram
Provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença tal como foi
lançada. V.U. Advs: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP) - Priscila Ribeiro Esquerro (OAB: 215272/
SP) - 2º Andar
Nº 0001506-74.2022.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Douglas de
Abreu Medeiros - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. v.u. Advs: Ricardo Ambrósio de La Viuda (OAB: 290828/SP) - 2º Andar
Nº 0002620-72.2022.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Alberto Junior
Pereira de Araujo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0003097-53.2015.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Mário Cicero da Hora
Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso.
V.U. Advs: Raquel Rodrigues Lage (OAB: 132086/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003644-49.2018.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: V. H. L. P. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ivo de Almeida - de ofício, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu pelo advento da
prescrição, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso VI, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal. v.u.
Advs: Julio César Bruni Santos (OAB: 449915/SP) - Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) - Boreli & Bruni Advogados
Associados (OAB: 37227/SP) - 2º Andar
Nº 0004188-89.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
MATHEUS GAGLIARDI SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram
provimento ao recurso. v.u. Advs: Adriano Lima dos Reis (OAB: 398669/SP) - 2º Andar
Nº 0004461-17.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Paulo Henrique Ribeiro - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao
recurso. V.U. Advs: Rozana Aparecida de Castro (OAB: 289946/SP) - 2º Andar
Nº 0004496-06.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
EDUARDO RODRIGUES LEIROS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando Julgaram prejudicado o agravo em execução penal. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0004705-42.2022.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
FRANCISCO RENAN SARAIVA VIEIRA DE SOUZA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz
Fernando - Negaram provimento ao agravo em execução penal. V.U. Advs: Johnny Roberto de Castro Santana (OAB: 343919/
SP) - 2º Andar
Nº 0005005-94.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Lucas
Fernandes Mariano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Alexandre Cesar Fiuza da Costa (OAB: 38901/DF) - 2º Andar
Nº 0005314-25.2022.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Roni Carlos Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Isabella Victoria Feloni (OAB: 457181/SP) - 2º Andar
Nº 0006633-80.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leandro Jose da Costa - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao
agravo em execução penal. V.U. Advs: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de
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