TJSP 10/08/2022 -fl. 1388 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
1388
Nº 1500294-32.2019.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itu - Apte/Apdo: I. R. F. - Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P. - Vistos. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Rodrigo Grisolia Pereira
(OAB: 408232/SP) - Angélica Aline Lopes Stern (OAB: 406696/SP) - Cleberson da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 417708/
SP) - Liberdade
Nº 1500294-32.2019.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itu - Apte/Apdo: I. R. F. - Apdo/Apte: M. P.
do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que atine ao Tema 1121 do STJ, nos termos do
artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com
fundamento no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Bruno Rodrigo Grisolia Pereira (OAB: 408232/SP) - Angélica Aline Lopes Stern (OAB: 406696/SP) Cleberson da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 417708/SP) - Liberdade
Nº 1500448-97.2019.8.26.0626 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: MARLON GIOZ
DE ANDRADE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Deixo de conhecer da petição protocolada em 01
de abril de 2022 (fls. 444/460 ), pois, com a interposição do recurso especial aos 08 de fevereiro de 2022 (fls. 461/477), cuja
decisão segue em separado, ocorreu a preclusão consumativa. Nesse sentido: “A interposição de dois recursos pela mesma
parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de
preclusão consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões.” Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Catarina Ferreira Guerra - Liberdade
Nº 1500448-97.2019.8.26.0626 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: MARLON GIOZ
DE ANDRADE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Catarina Ferreira Guerra - Liberdade
Nº 1500679-90.2019.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelado: CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) ) Fls. 266: anote-se, se em termos. 2) Segue,
em separado, decisão relativa ao recurso interposto. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Rafael Abilio Nogueira (OAB: 409979/SP) - Liberdade
Nº 1500679-90.2019.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelado: CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael
Abilio Nogueira (OAB: 409979/SP) - Liberdade
Nº 1500731-70.2020.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apte/Apdo: Wellington Luis
Barreto da Costa - Apte/Apdo: ALEXANDRE APARECIDO BARBOSA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Vistos. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/
SP) - Max Fernando Mendes (OAB: 378244/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Alvarez
Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1500731-70.2020.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apte/Apdo: Wellington Luis
Barreto da Costa - Apte/Apdo: ALEXANDRE APARECIDO BARBOSA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniella
Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP) - Max Fernando Mendes (OAB: 378244/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1500731-70.2020.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apte/Apdo: Wellington Luis
Barreto da Costa - Apte/Apdo: ALEXANDRE APARECIDO BARBOSA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP) - Max Fernando Mendes (OAB: 378244/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1500731-70.2020.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apte/Apdo: Wellington Luis
Barreto da Costa - Apte/Apdo: ALEXANDRE APARECIDO BARBOSA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniella
Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP) - Max Fernando Mendes (OAB: 378244/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1500738-50.2020.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º