TJSP 16/09/2022 -fl. 655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
655
ambos do Código Penal, ao cumprimento de pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado. - ADV: IVAN GUSTAVO
CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2022
Processo 1500247-34.2022.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - N.G.S.F. - Ante o exposto, mantenho
a prisão preventiva para garantia da ordem pública. - ADV: RAFAELA KRAFT CHIARION (OAB 413526/SP)
Processo 1502116-53.2021.8.26.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ALINE CRISTINA DA
SILVA FREITAS - Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva para garantia da ordem pública. - ADV: JORGE OLIVEIRA
CARDOSO (OAB 183874/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP)
Processo 1511211-44.2020.8.26.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS ROBERTO
MIGUEL - Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva para garantia da ordem pública. - ADV: AGNES FERNANDA THEODORO
(OAB 442870/SP), VICTOR KAMORY TOLENTINO PACHECO (OAB 197427/MG)
Processo 1511464-32.2020.8.26.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Y.S.L. e outros - A.B.L. Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva para garantia da ordem pública. - ADV: IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI
(OAB 201403/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2022
Processo 1500134-17.2021.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS ALEXANDRE
DIAS BARBOZA DOS SANTOS - Intima-se o defensor dativo para assinatura do termo de compromisso de fls. 184. - ADV:
RAFAELA KRAFT CHIARION (OAB 413526/SP)
Processo 1500134-17.2021.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS ALEXANDRE
DIAS BARBOZA DOS SANTOS - Intima-se da audiência designada para o dia 22/09/2022 às 14h - ADV: RAFAELA KRAFT
CHIARION (OAB 413526/SP)
Processo 1509280-40.2019.8.26.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - PAULO BARBOSA DOS SANTOS - Teor
do ato: “Intima-se a Defesa para que se manifeste nos termos do artigo 422 do CPP, no prazo legal”. - ADV: IVAN GUSTAVO
CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2022
Processo 1501556-77.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS HENRIQUE DIAS Vistos. Anote-se que a citação está regular e a defesa preliminar foi devidamente apresentada. Não há que se falar, outrossim,
em inépcia da denúncia, pois esta foi explícita e minuciosa ao descrever os fatos, sendo, portanto, tecnicamente satisfatória.
Assim, a peça inicial é apta, pois preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. As alegações da defesa, por
sua vez, pertencem ao mérito e com ele serão analisadas. Saneado, pois, o feito, e não evidenciada, em cognição superficial,
nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos
suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar apto para designação de audiência de instrução. Fls.163. Arbitro os
honorários ao defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual, expedindo-se a competente certidão. Providenciese a z. serventia o necessário para a regularização dos autos e, após, tornem conclusos para designação de audiência. Int. ADV: ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP), RICARDO ALEXANDRE COSTA (OAB 192185/SP)
Processo 1501557-62.2022.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JEFFERSON FERNANDO DE PAIVA - Vistos. Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo permitido para esta fase
processual. Expeça-se a competente certidão. Int. Araras, 15 de setembro de 2022. - ADV: RENATA BUZOLIN MALAMAN (OAB
190316/SP), CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP)
Processo 1509917-88.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO SANTANA
CARDOSO - Vistos. Fls.287 Intimem-se os Defensores dativos atuantes neste feito, Drs. Jhulia e Jhonatas, para manifestarem
sobre o certificado pelo Cartório, em 05 dias. Decorrido o prazo, tornem-se conclusos. Int. - ADV: JHULIA LEE PENITENTE
PEDRASOLI (OAB 418566/SP)
Processo 1511759-69.2020.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CAIO RIBEIRO DA CRUZ - “Teor do ato:
“Intima-se a Defesa para: 1-) apresentação de resposta à acusação, no prazo legal; 2-) assinatura do Termo de Compromisso
(Comunicado CG nº 2590/2018), o qual, após liberação nos autos, poderá ser assinado e juntado nestes autos pelo(a) próprio(a)
defensor(a)” - ADV: CÉLIO CASARIN (OAB 451869/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0644/2022
Processo 0000531-74.2020.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JJS
EVENTOS LTDA - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARCELO
ROCHA MOTTA em face de JJS EVENTOS LTDA, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). - ADV:
JESSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 409521/SP)
Processo 0001844-02.2022.8.26.0038 (processo principal 1003577-54.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Contribuição sobre a folha de salários - Geraldo Narciso Porto - P. 32: já houve homologação dos cálculos, conforme decisão
de p. 26, estando o requisitório apto a ser apresentado. Manifeste-se o autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer
apresentado pelo Município em pp. 11/21, sob pena de presumir-se cumprida. - ADV: ITAMAR SANTA ROSA (OAB 401652/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º