TJSP 03/10/2022 -fl. 1922 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
1922
Processo 1004714-42.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida da Silva Santos - Banco
C6 Consignado S/A - - Mf Silva Informações Cadastrais Me - Vistos. As partes estão regularmente representadas e são legítimas.
De começo, rejeito as alegações de carência da ação por falta de interesse de agir, já que o provimento jurisdicional buscado
mostra-se, em tese, necessário e foi pleiteado pelo meio processual adequado. . Não há questões processuais pendentes.
Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. Há controvérsia sobre
contratação do empréstimo consignado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo audiência de instrução,
debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o próximo dia 01 de novembro de 2022, às 14h30min. Apresentem as
partes o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob a pena de preclusão, a contar da publicação da presente decisão,
indicando se estas comparecerão independentemente de intimação. Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas
para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC. Desde já,
consigno que as partes receberão o convite para a realização da audiência virtual por e-mail pessoal. Para tanto, ficam os
procuradores intimados a fornecer todos os e-mails no prazo de 48 horas, caso ainda não o tenham feito. A audiência será
realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente
para o ingresso na audiência virtual. Nos termos do Comunicado CG/nº 284/2020, a audiência será realizada por meio de
ferramenta Microsoft Teams (que não precisa ser instalada no computador das partes, testemunhas, advogados ou defensores)
e pode ser processado via computador ou smartphone. O Termo de Audiência será emitido constando a informação de que foi
realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao
prédio do fórum, mencionado as partes que participaram da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada.
Fica consignado que as testemunhas deverão estar em suas residências ou em local distinto da parte que arrolou e de seu
procurador no momento de sua oitiva. Esclareço que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento
de identificação pessoal com foto. Defiro o depoimento pessoal da autora, que deverá(ão) ser pessoalmente intimado(a)(s) para
comparecimento à audiência, constando no mandado expressamente a pena de confissão. Anoto que esta decisão poderá ser
revista durante a audiência, acaso a prova se mostre desnecessária. A(s) parte(s) que requereu(am) os depoimentos deverá(ão)
providenciar os meios necessários para as intimações (endereços, custas, etc.), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da
prova requerida. Defiro a produção de prova documental, concedendo o prazo de 30 dias para a juntada de documentos, desde
que sejam novos (ou seja, referentes a fatos posteriores à inicial e à contestação). Postergo para após a realização da audiência
de instrução e julgamento o pedido de perícia grafotécnica e a juntada dos contratos de empréstimos originais. Intime-se. - ADV:
ADRIANE CRISTINA NOTÁRIO (OAB 465128/SP), GABRIELY VIANA SILVEIRA (OAB 430184/SP), LILIAN ALVES MARQUES
(OAB 364762/SP), RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARIA
ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP)
Processo 1004792-41.2018.8.26.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio
Luiz da Silva - Vistos. Intime-se o requerente, via mandado, sobre o teor da decisão de fls. 142, observando-se a gratuidade
processual. Oportunamente, venham conclusos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA VALERIO (OAB 176189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0745/2022
Processo 0001579-49.2015.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sandra Aparecida Lopes Manifeste-se objetivamente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo,
certifique a serventia e tornem os autos conclusos. - ADV: NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP)
Processo 0001753-82.2020.8.26.0101 (processo principal 0005747-36.2011.8.26.0101) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Regina L M Rossi Caçapava Me - Detroith Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Manifeste-se
o requerente sobre a Carta Precatória cumprida negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o
meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. - ADV: PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS (OAB 202919/SP),
EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP)
Processo 1000681-77.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Maria Geralda Moreira - - Fernando
Moreira - Tendo em vista eventual ocorrência de homonímia, para cumprimento das pesquisas determinadas, providencie o
exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o CPF do executado ou demais dados qualificatórios. - ADV: BRAZ FERREIRA NUNES
FILHO (OAB 410153/SP)
Processo 1002025-30.2018.8.26.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecida
Florentino dos Santos - Luís Carlos Antonio - Expeça-se ofício à Defensoria requisitando a liberação e o pagamento dos
honorários periciais previamente reservados. - ADV: OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), ANA PAULA DANTAS
ALVES (OAB 208991/SP)
Processo 1002956-91.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - Ante o decurso de prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DAVID MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0567/2022
Processo 0001003-12.2022.8.26.0101 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JHONATTAN ALLAN DIONISIO - Vistos. Fls. 342/344: diante da expedição da guia de execução, encaminhem-se os autos à
segunda instância, como retro determinado. Cumpra-se. Int. - ADV: NELSON BISQUOLO JUNIOR (OAB 402200/SP)
Processo 0002056-62.2021.8.26.0101 (apensado ao processo 1500275-28.2021.8.26.0101) (processo principal 150027528.2021.8.26.0101) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Maria Joana Cardoso - Vistos. Indefiro o pedido de
encaminhamento de cópias dos autos à Corregedoria da Policia Civil, eis que não comprovado pela requerente e Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º