TJSP 14/10/2022 -fl. 4695 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3611
4695
recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções
Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 13/06/22 a 27/09/22). - ADV: JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO
(OAB 419767/SP), CAIO JOSE VIEIRA FERREIRA PINTO (OAB 427243/SP)
Processo 0014462-45.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Fernando de Araújo Felisbino
- Homologo o cálculo de penas de Marcelo Fernando de Araújo Felisbino, recolhido no(a) Penitenciária “Valentim Alves da Silva”
- Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que
servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: SAMUEL SOARES DE LIMA (OAB 373893/SP)
Processo 0015062-25.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATAN FERREIRA DA SILVA Homologo o cálculo de penas de JHONATAN FERREIRA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de
Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá
como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP)
Processo 0015713-73.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME NERY DE PAULA
CARDOSO - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária, atualizados, de modo a
possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime em favor de GUILHERME NERY
DE PAULA CARDOSO, atualmente recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV:
FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO (OAB 393591/SP)
Processo 0016150-17.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - EVERTON
ROBERTO SABATINE DA CRUZ - Homologo o cálculo de penas de EVERTON ROBERTO SABATINE DA CRUZ, recolhido no(a)
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir
cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB
348034/SP)
Processo 0016225-74.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - SILAS QUEIROZ DOS SANTOS - Homologo o
cálculo de penas de SILAS QUEIROZ DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que
surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a
cumprir. Intimem-se. - ADV: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP), LEANDRO MELO DE MIRANDA (OAB
425817/SP)
Processo 0016285-56.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO FELIPE LOURENCO PINTO
- Considerando que eventual dispensa do Boletim Informativo implica em pedido de dispensa da avaliação do requisito subjetivo,
já que não teria como se aferir o comportamento carcerário do sentenciado sem o atestado da autoridade administrativa e
não tendo sido apontado nenhuma situação concreta na referida unidade prisional que imponha excepcional análise nessas
condições, determino a requisição do Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de PEDRO
FELIPE LOURENCO PINTO, MTR: 954117-8, RG: 71487836, RJI: 182452793-93, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de
Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, sem prejuízo do(a/s) nobre(s) causídico(a/s) providenciar o documento se assim desejar,
a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB
434062/SP)
Processo 0016452-75.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIQUE FERREIRA DA SILVA - Homologo o
cálculo de penas de CAIQUE FERREIRA DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, para
que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena
a cumprir. Intimem-se. - ADV: DIOGO CESTARI JUNIOR (OAB 371768/SP)
Processo 0017209-29.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOHNATAS FERNANDO MOREIRA DA SILVA Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição
dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver
declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à
redistribuição dos presentes autos à VEC de Presidente Epitácio-SP. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/
SP), JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)
Processo 0017292-79.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luis Cláudio da Silva Bezerra - Homologo o
cálculo de penas de Luis Cláudio da Silva Bezerra, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. ADV: LEANDRO MOTA DE OLIVEIRA (OAB 276802/SP)
Processo 0017734-51.2021.8.26.0996 (apensado ao processo 0016332-84.2021.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - JONATHAN BONILHA BATISTA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de JONATHAN BONILHA
BATISTA, RJI: 181864014-18, recolhido no(a) Pen. de Caiua, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo. - ADV:
JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP)
Processo 0018213-33.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANKLLY DA SILVA SANTOS
- Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 49 ( quarenta e nove ) dias do total da pena imposta a FRANKLLY DA
SILVA SANTOS, MTR: 1210704, RJI: 203494577-60, recolhido(a) no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011
(período trabalhado: 19/3/2022 a 13/9/2022 ). - ADV: JEANE FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 12508/AM)
Processo 0018710-13.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO DA SILVA MARCELINO
- Oficie-se à direção do presídio requisitando atestado de conduta carcerária atualizado do sentenciado LEONARDO DA SILVA
MARCELINO, MTR: 936311, preso e recolhido na Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, referente ao ano de 2021, a fim
de instruir pedido de remição de penas. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
Processo 0019188-55.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO ROGERIO DA SILVA
SANTANA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: NATÁLIA BOBADILHA DONATO (OAB 427044/SP), ÉLIDE
SAMPAIO ARAUJO (OAB 161444/SP)
Processo 0019268-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONESSON GERMANO SOARES DOS SANTOS
- Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional
mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as
datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas
pelo(a) sentenciado(a) JONESSON GERMANO SOARES DOS SANTOS, MTR: 1187611, RJI: 193236311-77, de acordo com o
disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito
que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE
COMO OFÍCIO. - ADV: SILVINO CÉSAR PEREIRA SOUSA (OAB 25567/PB)
Processo 0019803-45.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RENATO AMORIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º