TJSP 17/11/2022 -fl. 1656 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3631
1656
dessa ação”. Sem prejuízo, diante dos fatos narrados, DEFIRO o pedido constante do item “i, de fls. 09, oficiando-se para que
“o Município na pessoa de seu procurador para que junte a esse feito e disponibilize as imagens do CFTV do Teatro Municipal
na parte da frente do mesmo na data de 07/11/22 entre às 16h30min às 16h50min, uma vez que é de conhecimento de todos
que tais imagens do CFTV fica gravado por curto período e tais imagens é imprescindível para defesa do autor” (sic). No mais,
cumpra o autor o que dispõe o § 1º, do art. 303, do CPC, e cite-se a parte ré. - ADV: WALDIR GOMES (OAB 20813/SP)
Processo 1500185-45.2021.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fabio Guedes Alcoforado - Fls.
343/377: Tendo em vista a prisão preventiva do réu, expeça-se mandado de citação URGENTE, após o cumprimento, voltem os
autos conclusos. - ADV: FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI (OAB 445386/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0909/2022
Processo 1000462-21.2021.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reginaldo do Nascimento - Reginaldo do Nascimento - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O Acórdão
transitou em julgado e havendo eventual verba sucumbencial e/ou condenatória exequível, tal expediente deverá se dar através
de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado aos autos de origem, cujo teor e instrução deverão atender às disposições
do art. 1.286, § 1.º e 2.º da NSCGJ e do COMUNICADO CG Nº 441/2016 (Protocolo 2015/145853 SPI, publicado no DJe,
caderno administrativo, fls. 09/21, aos 04/04/2016) por meio do qual se elaborou e disponibilizou amplo e pormenorizado manual
visando à instrução dos causídicos no momento do aludido peticionamento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP), LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA (OAB 458590/SP)
Processo 1002234-53.2020.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.G.A. - A.S.A.A. - Ciência às partes do retorno
dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O Acórdão transitou em julgado e havendo eventual verba sucumbencial
e/ou condenatória exequível, tal expediente deverá se dar através de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado aos
autos de origem, cujo teor e instrução deverão atender às disposições do art. 1.286, § 1.º e 2.º da NSCGJ e do COMUNICADO
CG Nº 441/2016 (Protocolo 2015/145853 SPI, publicado no DJe, caderno administrativo, fls. 09/21, aos 04/04/2016) por meio
do qual se elaborou e disponibilizou amplo e pormenorizado manual visando à instrução dos causídicos no momento do aludido
peticionamento. - ADV: NATALIE CARMELINO SASSO (OAB 183922/SP), VIVIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB 266639/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0910/2022
Processo 0000570-33.2022.8.26.0319 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DAVID FERNANDO
VITORINO - Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal,
em seus regulares efeitos. Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada, cujos fundamentos bem
resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. Nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, as mídias das
audiências foram importadas ao Sistema SAJ-PG5 (fls. 969/971, 994-999 e 1057/1058). Subam os autos ao Eg. Tribunal de
Justiça de São Paulo - Seção de Direito Criminal, com as devidas cautelas e homenagens deste Juízo. - ADV: ELIEL OIOLI
PACHECO (OAB 147337/SP)
Processo 0000596-65.2021.8.26.0319 (processo principal 1006135-88.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA - Luiz Colombo Transportes - Providencie a parte autora, no prazo de
05 dias, o recolhimento das taxas para pesquisas (Bacenjud, Infojud, Renajud, Serasajud, Arisp), através da guia FEDT-434-1,
no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e/ou por modalidade de pesquisa solicitada. Se necessário, providencie ainda a juntada
da planilha de débitos atualizada. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB 149799/SP)
Processo 0000656-38.2021.8.26.0319 (processo principal 1003213-83.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Frigol S.a. - Rakar Transportes Ltda - Manifeste-se o(a) Exequente
Frigol S.a. acerca da carta precatória cumprida negativa. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. - ADV: ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO
(OAB 154938/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), KARINA
RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
Processo 0001111-66.2022.8.26.0319 (processo principal 1002979-67.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Acácio Rodrigues Neto - Banco Bradesco S/A - Fls. 64 Defiro
o pedido formulado. Ante o decurso do prazo de cinco (05) dias úteis (certidão de fls. 61), para a parte executada apresentar
impugnação, nos termos dos artigos 854, § 3.º, inciso I e 833, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, em relação ao valor
bloqueado via sistema Sisbajud (extrato de fls. 54), no importe de R$ 22.397,49 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e sete reais
e quarenta e nove centavos), providencie a serventia a transferência da referida importância para conta judicial vinculada ao
presente cumprimento de sentença. Ato contínuo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente:
1. Acácio Rodrigues Neto, no importe de R$ 15.678,32 (quinze mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos)
acrescido de juros e correção monetária. Formulário MLE às fls. 65. 2. Dr. Marcelo Bento de Oliveira no importe de R$ 6.719,17
(seis mil, setecentos e dezenove reais e dezessete centavos), acrescido de juros e correção monetária. Formulário MLE às
fls. 66. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito no prazo de quinze (15) dias úteis. No silêncio,
voltem-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. - ADV: MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB
159137/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001639-03.2022.8.26.0319 (processo principal 1001701-60.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Fixação
- P.P.M.N. - F.N.S. - Fls. 24-25 Tendo em vista o depósito judicial realizado pela parte executada, no importe de R$ 3.601,13
(três mil, seiscentos e um reais e treze centavos) a título de pagamento do débito, defiro o pedido de levantamento formulado
pela parte exequente às fls. 26. Ato contínuo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, no
importe de R$ 3.601,13 (três mil, seiscentos e um reais e treze centavos), acrescido de juros e correção monetária, encerrandose a conta. Formulário MLE às fls. 27. Extrato depósito judicial às fls. 28. Após, voltem-me conclusos para extinção, nos termos
do artigo 924, inciso II, do CPC. - ADV: STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP), PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO
(OAB 387669/SP)
Processo 0005737-22.2008.8.26.0319 (319.01.2008.005737) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º