TJSP 02/12/2022 -fl. 575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
575
transferência do veículo as fls.197. - ADV: LUCAS FERRIGATO OLIVEIRA (OAB 356461/SP), JANE GONÇALVES BICALHO
AGOSTINHO (OAB 253652/SP), ROMEU GONCALVES BICALHO (OAB 138816/SP)
Processo 1003747-80.2021.8.26.0526 - Inventário - Inventário e Partilha - Mirian Gesualdi de Oliveira - - Sara Gomes Siolva
Pinto de Oliveira - Rafael Gomes de Oliveira - Robson Gomes de Oliveira - - Willian Gomes de Oliveira - Vista ao inventariante
sobre o retro certificado, ficando o mesmo intimado a, no prazo de 15 dias, apresentar os ítens faltantes, nos termos da decisão
de fls. 125. - ADV: GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP)
Processo 1004136-65.2021.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Pavaneli Neto - 1):- Fls.
342/344 (MLEs expedidos): ciência ao exequente. 2):- Vista à Fazenda Pública acerca da r. Decisão de fls. 339, de seguinte teor:
Vistos. Diante dos pagamentos noticiados, expeçam-se os respectivos mandados de levantamento judicial, com o necessário.
Sobre a questão atinente ao desconto do imposto de renda sobre os referidos pagamentos, diga a FESP. Intime-se.”. - ADV:
MARCIO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17070/SP)
Processo 1004687-79.2020.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Ramos dos
Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls. 214/217: MLEs expedidos. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/
SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1005028-37.2022.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Jucilene Cristina Alexandre Mariano - Fls. 131/132 (MLE expedido): ciência à parte autora. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP)
Processo 1005511-04.2021.8.26.0526 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Nelly Servilha - Peterson Stefan Pereira
de Moraes - Fls. 98/99: MLE expedido. - ADV: GABRIELE GOMES PEREIRA DE LIMA (OAB 404756/SP), MARIA ISABEL ZUIM
FAUSTINO (OAB 263153/SP), PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO (OAB 48806/SP)
Processo 1005785-31.2022.8.26.0526 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Valdir Gonçalves de Macedo - Primeiramente
deverá o autor recolher as diligências do oficial de justiça para possibilitar a expedição do mandado de imissão na posse. - ADV:
PAULO CESAR CORAZZA FILHO (OAB 344571/SP)
Processo 1501251-55.2020.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulado na presente ação penal para, com fundamento nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06, condenar: a) o réu WESLEY
HENRIQUE DE OLIVEIRA à pena 05 anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. b) o réu ANDRÉ LUIZ BASILIO DA SILVA
à pena 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa c) a ré RAQUEL BEZERRA DO NASCIMENTO à pena de 06
(seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa Fixo o dia-multa no mínimo legal. Deixo de converter a pena privativa de
liberdade em restritiva de direitos, pois não preenchido qualquer dos requisitos do artigo 44 do Código Penal. As penas deverão
ser cumpridas inicialmente em regime FECHADO, diante da natureza dos delitos e da quantidade de pena aplicada. Faculto
aos réus recorrerem em liberdade. Custas na forma da lei, ressalvada eventual gravidade conferida. Com o trânsito em julgado
desta, a serventia deverá providenciar as anotações necessárias no sistema oficial informatizado do Eg. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (atualmente SAJ), no que se refere à condenação imposta (já que abolido o livro do rol dos culpados).
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: ADRIANA SOLER SIMON (OAB 353061/SP),
SIDNEI CRUZ (OAB 199487/SP)
Processo 3007817-87.2013.8.26.0526/01">3007817-87.2013.8.26.0526/01 (apensado ao processo 3007817-87.2013.8.26.0526) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Padovani & Padovani Ltda - Vista ao exequente para que providencie o recolhimento
das diligências do oficial de justiça, para possibilitar a expedição dos mandados de constatação/penhora e avaliação. - ADV:
ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1249/2022
Processo 0001342-25.2020.8.26.0526 (processo principal 0006408-64.2012.8.26.0526) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Editora Multi Listas Empresariais Ltda - José Roberto Valquerizo e outro - vista
ao requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça retro acostada(s). Nada Mais. - ADV: NOEMIA
VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
Processo 0001487-13.2022.8.26.0526 (processo principal 1005199-67.2017.8.26.0526) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Padovani - Construtora Paulo Afonso Ltda e
outros - vista ao requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) aviso(s) de recebimento retro acostado(s). Nada Mais. - ADV: MARCO
AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/MT), MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 265588/SP)
Processo 0005915-97.2006.8.26.0526 (526.01.2006.005915) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B. - Regina Celia Leite de Barros Ltda - - Regina Celia Leite de Barros - Fls. 312/313:
vista ao exequente. - ADV: RITA DE CÁSSIA LEITE DE BARROS (OAB 427070/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MILENA BARROS BALIEIRO (OAB 440503/SP)
Processo 1002687-72.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Maria Aparecida Folla (Mr Elétrica Me)
- Serv Pet Comercio Produtos para Animais Ltda Ep, - vista às partes sobre o(s) documento(s) retro acostado(s). Nada Mais. ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), PAULA CRISTIANE PEREIRA SCAFI (OAB 312407/SP)
Processo 1002864-02.2022.8.26.0526 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Tania Maria Destefani - vista ao requerente(s)/
exequente(s) sobre a(s) pesquisa(s) retro acostada(s). Nada Mais. - ADV: REGINA AUGUSTA CAPASSO (OAB 264335/SP)
Processo 1003281-52.2022.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - vista ao requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) pesquisa(s) retro acostada(s). Nada
Mais. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1004847-07.2020.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - vista
ao requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) aviso(s) de recebimento retro acostado(s). Nada Mais. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1005554-04.2022.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - vista ao requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça retro
acostada(s). Nada Mais. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006270-31.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Daniel Ribeiro Silva Coelho - vista ao requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) pesquisa(s) retro acostada(s). Nada Mais. - ADV:
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