TJSP 14/12/2022 -fl. 4746 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
4746
Processo 1002749-85.2020.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos. 1.INTIME-SE a parte autora, para o prosseguimento da ação, em cinco dias, sob pena de extinção do
processo por abandono, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.Decorrido o prazo, no silêncio, VIA
POSTAL, para o prosseguimento da ação, em cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do
artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que considera-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos
autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 3. Após, venham conclusos para decisão e/ou sentença de extinção.
INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002910-37.2016.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA Adão Alves - - Ana Paula Guizilim Simões Alvares - - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO ALVARES MARTINES e outro - Vistos.
Considerando que o Espólio de João Antonio Alves Martines não providenciou a juntada de documentos a fim de analisar sua
hipossuficiência financeira, INDEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária. Fls. 248 - ANOTE-SE com a inclusão do nome do
patrono no SAJ. No mais, não há prazo processual a ser restituído ao exequente. Os autos encontravam-se suspensos em razão
do falecimento do co-executado João. Houve a inclusão do Espólio no polo passivo da demanda, e determinação de intimação da
representante legal para manifestação. O Espólio de João Antonio peticionou nos autos e requereu a concessão dos benefícios
da gratuidade judiciária, acima negado. Portanto, INTIME-SE o exequente para manifestação em termos de prosseguimento
do feito em 05 dias. Intime-se. - ADV: EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), EDIMARA FRASÃO
BASSALOBRE (OAB 389149/SP)
Processo 1004136-67.2022.8.26.0417 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento da Própria Saúde - W.F.P. - Vistos. Fls.
47/49: Defiro o prazo adicional de 15 dias para que a autoridade coatora forneça ao autor o tratamento médico descrito na inicial
(10 sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), sob pena de imposição de imposição de medidas indutivas e coercitivas,
sem prejuízo de responsabilização pessoal dos envolvidos. Int. - ADV: RENATO RIO MENEZES VILLARINO (OAB 352303/SP)
Processo 1004591-55.2018.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Itapema Vi - Não Padronizado
- Por ora, DEFIRO o pedido de requisição de informações de endereço pelo sistema SISBAJUD. Providencie(m) o(a)(s) autor(a)
(es) a comprovação do recolhimento das despesas relativas ao serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita
Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos (R$ 16,00 - cada - Comunicado CSM 2.516/2019), nos
termos do Provimento CSM nº 1.864/2011, de 18/01/2011, que institui a cobrança de tal serviço, no prazo de 10 dias. Anoto que
as despesas devem ser recolhidas na guia do fundo especial de despesa do tribunal de justiça (FEDT), informando-se o código
434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD (art. 1º do Provimento CSM 1864/2011). Após
a comprovação do recolhimento das despesas, providencie a serventia pesquisa de endereço do(s) réu(s) (ITALO MATEUS
DOS SANTOS FERNANDES, - CPF sob o n°. 464.555.128-04), através do sistema SISBAJUD. Após a juntada do(s) extrato(s)
relativo(s) à pesquisa, intime-se a parte autora para que manifeste em termos do prosseguimento, no prazo de 05 dias. INTIMESE pela Imprensa Oficial. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GAVAZZI CESAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0840/2022
Processo 0004569-74.2011.8.26.0417 (417.01.2011.004569) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Seção Cível - M.G.M. - - M.G.M. - - B.C.V.C. - - M.C.S. - Fls. 252/256: não conhecido do recurso. Fls.
259: Certificado o trânsito em julgado. Pois bem. Nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença
e acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar
de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; outras
peças processuais que o exequente considere necessárias. Diante das orientações referentes ao peticionamento eletrônico do
requerimento de cumprimento de sentença (Parte I do Comunicado CG nº 1789/2017), INTIME-SE o Autor a fim de que, se for
o caso, ajuizar cumprimento de sentença. EXPEÇAM-SE certidões de honorários advocatícios em favor dos Defensores dos
requeridos. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o órgão ministerial, pessoalmente. Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE
(OAB 114027/SP), DIRCEU PORTEZAN (OAB 185203/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0841/2022
Processo 1000947-28.2015.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco de Lage Landen
Brasil S/A - Fundo Investimento Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II - FIDC - Vistos. Fl.457 : Defiro o SOBRESTAMENTO
do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, INTIME-SE a parte autora a se manifestar em termos do
prosseguimento do feito em 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, AGUARDE-SE provocação em arquivo, cabendo
a exequente observar o prazo prescricional. Int. - ADV: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), LUCAS DE
HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB 33670/PE), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR)
Processo 1001222-64.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Campos
de Oliveira - Banco C6 Consignado S.A. - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a - - Banco BMG S/A - Vistos. Diante da
justificativa apresentada, CONCEDO o prazo adicional de 30 dias para entrega do laudo pericial. INTIME-SE o perito por e-mail.
Com a entrega do laudo, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA
(OAB 265832/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA (OAB 108112/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002373-65.2021.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - Agnaldo Aparecido Ricardo e outros - Vistos. Fl. 125: Defiro o SOBRESTAMENTO do feito pelo
prazo de 90 dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, INTIME-SE a parte autora a se manifestar em termos do prosseguimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º