TRF3 25/08/2014 -fl. 24 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
:: SEI / TRF3 - 0607576 - Despacho ::
DESPACHO
Processo SEI nº 0020205-93.2014.4.03.8001
Documento nº 0607576
Considerando o parecer do Núcleo de Administração Funcional, defiro o pagamento do
Abono de Permanência a servidora LAIS PONZONI, nos termos do Acórdão n°
1482/2012-TCU-Plenário, por ter implementado os requisitos para fins de aposentadoria
exigidos pelo artigo 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 19.06.2012, nos
seguintes termos:
a) quanto ao período de 19.06.2012 a 31.12.2013, autorizo o pagamento, por exercícios
findos;
b) a partir de 01.01.2014, autorizo o pagamento em folha normal.
Ao NUAF, NUPA e NUCI para as providências
Documento assinado eletronicamente por Giselle de Amaro e França, Juíza Federal Diretora
do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 21/08/2014, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b",
da Lei 11.419/2006.
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP
:: SEI / TRF3 - 0616731 - Extrato ::
Extrato
Contrato – Extrato
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78). Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (CNPJ nº
00.028.986/0146-72). Processo SEI nº 0008255-87.2014.4.03.8001. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 066/2014. Espécie: CONTRATO N° 08.258.10.14. Fundamentação Legal:
Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05. Data de assinatura: 17/07/2014.
Vigência: 30 (trinta) meses, a partir de 21/07/2014. Objeto: prestação de serviços de
conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevadores, com
fornecimento de peças novas. Valor total: R$702.000,00. Recursos Orçamentários:
Programa de Trabalho nº 02.061.0569.4257.0001, Elemento de Despesa nº 33.90.39.16 Manutenção e Conserv. de Bens Imóveis, Fonte nº 0127000000, conforme as Notas de
Empenho nº 2014NE001752, emitida em 11/07/2014, no valor de R$62.400,00, e nº
2014NE001753, emitida em 11/07/2014, no valor de R$62.400,00. Assinam, pela
Contratante: Dra. Giselle de Amaro e França (Juíza Federal Diretora do Foro) e, pela
Contratada, Sr. Marco Antonio Vieira Borba (Procurador).
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78). Contratada: ELEVADORES ORION LTDA. (CNPJ nº
05.823.840/0001-78). Processo SEI nº 0008255-87.2014.4.03.8001. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 066/2014. Espécie: CONTRATO N° 08.259.10.14. Fundamentação Legal:
Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05. Data de assinatura: 17/07/2014.
Vigência: 30 (trinta) meses, a partir de 21/07/2014. Objeto: prestação de serviços de
conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevadores, com
fornecimento de peças novas. Valor total: R$102.000,00. Recursos Orçamentários:
Programa de Trabalho nº 02.061.0569.4257.0001, Elemento de Despesa nº 33.90.39.16 Manutenção e Conserv. de Bens Imóveis, Fonte nº 0127000000, conforme as Notas de
Empenho nº 2014NE001755, emitida em 11/07/2014, no valor de R$11.733,33, e nº
2014NE001759, emitida em 14/07/2014, no valor de R$6.400,00. Assinam, pela
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/08/2014
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