TRF3 14/08/2015 -fl. 55 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1690.Carlos Alberto Pojo do Rego foi intimado também (folhas 1725).O MPF, às folhas 1927/1728, solicitou pela
expedição de ofício ao Juízo Distribuidor Cível da Comarca de Brasília com intuito de obter informações acerca
de possível ação de inventário de ANTONIO CARLOS POJO DO REGO falecido, pedido acatado pelo Juízo às
folhas 1729.Às folhas 1735 consta a certidão de Ações Cíveis negativa, expedida pelo Juízo Distribuidor Cível da
Comarca de Brasília, referente ao Antônio Carlos Pojo do Rego. Mediante tal notícia o MPF requereu a intimação
da Senhora Ana Lúcia Rocha Stuart para informar quanto ao inventário dos bens do falecido.Por determinação
judicial foi expedida carta precatória para a Senhora Ana Lúcia Rocha Studart (folhas 1738/1739) que foi
intimada (folhas 1757), ensejando o pleito do MPF para que os três filhos da Antônio Carlos Pojo do Rego fossem
intimados para a habilitação processual, pleito acatado às folhas 1769.Foram intimados Ricardo Gonçalves Pojo
do Rego (folhas 1785), Cristina Souto Pojo Rego (folhas 1787).Mediante a notícia de que LUIZ CARLOS DE
LIMA COUTINHO faleceu (folhas 1779/1780) o MPF solicitou, às folhas 1797/1798, pela expedição de ofício ao
Juízo Distribuidor de Brasília solicitando informações sobre possível ação de inventário ou arrolamento de bens
em nome de LUIZ CARLOS DE LIMA COUTINHO.O Juízo, às folhas 1799:- deu por habilitados os herdeiros
de Antonio Carlos Pojo do Rego: Alexandre Souto Pojo do Rego, Ricardo Gonçalves Pojo do Rego e Cristina
Souto Pojo do Rego;- determinou que a advogada que representou os interesses de LUIZ CARLOS DE LIMA
COUTINHO informasse se conhecia os herdeiros;- que se oficiasse o Juízo Distribuidor Cível de Brasília
solicitando informações sobre eventual processo de inventário ou arrolamento em nome de LUIZ CARLOS DE
LIMA COUTINHO.O MPF solicitou que a filha do falecido - Leila de Oliveira Coutinho (folhas 1811/1813) seja
intimada para trazer informações ao Juízo quanto aos bens do falecido LUIZ CARLOS DE LIMA COUTINHO.
A Senhora LEILA DE OLIVEIRA COUTINHO foi intimada (folhas 1823). O MPF também requereu ela
intimação do filho do falecido - CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO às folhas 1834/1837, pedido este que foi
acatado pelo Juízo às folhas 1838. O Senhor Claudio de Oliveira Coutinho foi intimado (folhas 1841).O
Ministério Público Federal, às folhas 1845/1857, apresentou a sua réplica, teceu várias considerações, sobre o
feito e requereu:a) A substituição do Banco BANKFORT para massa falida do Bankfort, nos presentes autos e na
medida cautelar nº 006429-94.2000.403.6100b) A habilitação dos herdeiros de Luiz Carlos de Lima Coutinho:
Leila de Oliveira Coutinho e Luiz Claudio Claudio de Oliveira Coutinho.O Banco Central do Brasil, às folhas
1871, disse estar de acordo com a manifestação do MPF e não ter outras provas a produzir ou requerer.É um breve
relato. Passo a decidir.a) Com relação à substituição requerida pelo MPF, já consta como interessado o BANCO
FORTALEZA S/A - BANFORT - MASSA FALIDA, e, portanto, nada há que se decidir quanto a este ponto;b)
Remetam-se os autos ao SEDI para que atualize o polo passivo da demanda de LUIZ CARLOS DE LIMA
COUTINHO para LUIZ CARLOS DE LIMA COUTINHO - espólio e inclua os seus herdeiros LEILA DE
OLIVEIRA COUTINHO E LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO, que passarão a responder pela
demanda até o limite da herança recebida.Indefiro a alegação de ilegitimidade de parte alegadas, por ora:1. por
VALDIVO JOSÉ BEGALLI, tendo em vista que ocupou o cargo de Vice-Presidente Executivo do BANFORT;2.
por FRANCISCO GOMES COELHO, já que foi Diretor-Superintendente do BANFORT;3. por JOSÉ
RIBAMAR, levando-se em conta que ocupou o cargo de Vice-Presidente do BANFORT4. por ROMLDO
CANHIM, em face de ter sido Vice-Presidente Executivo do BANFORT;5. por WALDSTEIN IRAN KUMMEL,
pelo fato de ter ocupado o cargo de Presidente do BANFORT,6. Por VOLNEY DO REGO E LUIZ CARLOS DE
LIMA COUTINHO, por terem exercido o cargo de Conselheiros do BANFORT.As demais preliminares deixo de
apreciar neste momento por se confundirem com o mérito.Com relação a apresentação de provas, já precluiu o
prazo para a maioria das partes se manifestarem, tendo em vista que às folhas 1615 já ocorreu tal determinação
pelo Juízo e somente a Massa Falida de BANFORT - BANCO DE FORTALEZA S/A as apresentou (folhas 1623)
e José Afonso Sancho - Espólio, Elen Braga Sancho, Elio de Abreu Braga, Inimá Braga Sancho, João Raimundo
Sancho, José Afonso Sancho Júnior, José Tamer Braga Sancho, Maria Tânia Sancho do Nascimento e Moisés
Rodrigues Sancho - Espólio as requereu às folhas 1624/1625).Dê-se vista ao Ministério Público Federal e
publique-se a presente determinação, após expedição de mandado de intimação ao BACEN. Int. Cumpra-se.
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0001005-22.2010.403.6100 (2010.61.00.001005-0) - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1213 - JOSE ROBERTO
PIMENTA OLIVEIRA E PR018256 - LILIANE DE CASSIA NICOLAU) X SEGREDO DE JUSTICA X
SEGREDO DE JUSTICA(SP131677 - ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA E SP271374 - EDUARDO
DUQUE MARASSI E SP358105 - IVAN GABRIEL ARAUJO DE SOUZA) X SEGREDO DE
JUSTICA(SP297589 - ANDRE LUIZ ISRAEL E SP272834 - CAROLINA FROSSARD MORAIS E SP026114 NIRCLES MONTICELLI BREDA) X SEGREDO DE JUSTICA(SP120055 - JOSE ARTHUR ALARCON
SAMPAIO) X SEGREDO DE JUSTICA(SP334897A - SIMAR OLIVEIRA MARTINS) X SEGREDO DE
JUSTICA(SP334705 - ROQUE VINICIUS ISIDIO TEODORO DIAS) X SEGREDO DE JUSTICA(SP334897A
- SIMAR OLIVEIRA MARTINS)
SEGREDO DE JUSTIÇA
MANDADO DE SEGURANCA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/08/2015
55/714