TRF3 08/11/2016 -fl. 593 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X EDGARD GUIDO DA SILVA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA
MAZZUIA X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X FRANCISCO LUIZ
VIDAL X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X FRANCISCO NIVALDO DE PAULA X SILVIO MARCELO DE
OLIVEIRA MAZZUIA X FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X
GERALDO BATISTA DO NASCIMENTO X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X GERALDO EVA X SILVIO
MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X HELCIO RIBEIRO LAURINDO X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X
EDITE PEREIRA NOGUEIRA DOS SANTOS X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JOAO BRIGAGAO
SOBRINHO X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X MERCIA DE SOUZA GUEDES X SILVIO MARCELO DE
OLIVEIRA MAZZUIA X JORGE CARDOSO X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JANDIRA GUEDES DA
COSTA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JOSE APARECIDO DE MIRANDA X SILVIO MARCELO DE
OLIVEIRA MAZZUIA X JOSE BENEDITO VITOR X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JOSE CARLOS
GONZAGA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JOSE FERREIRA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA
MAZZUIA X CONCEICAO LUCINDO DA SILVA VIANNA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JOSE
GOMES X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JOSE MARIA SALVATI X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA
MAZZUIA X JOSE MARIANO DOS SANTOS FILHO X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JOSE OTAVIO DE
OLIVEIRA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X JOSE ROBERTO DO PRADO X SILVIO MARCELO DE
OLIVEIRA MAZZUIA X LEONARDO RIBEIRO X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X LUIZ MOTA NUNES X
SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X PEDRINA FERNANDES DE OLIVEIRA X SILVIO MARCELO DE
OLIVEIRA MAZZUIA X MARIA LUCIA BLAKE DE ALMEIDA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X MOACIR
ELEUTERIO FERREIRA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X PAULO ALVES X SILVIO MARCELO DE
OLIVEIRA MAZZUIA X PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X PEDRO
ANTONIO DIAS X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X RAIMUNDO SANTOS GUIMARAES X SILVIO
MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA
MAZZUIA X SEBASTIAO RODRIGUES AGUIAR X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X VALDOMIRO
BATISTA PEREIRA X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA X VITOR DE SOUZA VIEIRA X SILVIO MARCELO DE
OLIVEIRA MAZZUIA X VITORIO MONTEIRO X SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA
Vistos.
Inicialmente, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal para que proceda o estorno do pagamento do precatório expedido em favor do
exequente Hildebrando dos Santos, depositado em 31/01/2006, na conta 1181.005.501091911 (fls. 1522), tendo em vista a expedição
da requisição em duplicidade, conforme decisão de fls. 1744.
Fls. 1849: Defiro o pedido de habilitação de Maria Francisca da Silva, considerando os documentos juntados às fls.1757/1761 e a
condição de que a requerente é a única habilitada à pensão por morte. Ao SEDI para anotação.
Em face do disposto, nos termos do artigo 43 da Resolução CJF 405/2016, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
solicitando a conversão do valor depositado em nome do autor Fernando Rodrigues da Silva, em depósito judicial à ordem deste Juízo,
instruindo o ofício com cópia do extrato de pagamento e da presente decisão. Após, expeça-se alvará de levantamento em nome de
Maria Francisca da Silva.
Fls. 1852/1853: Indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais, tendo em vista a inexistência de obrigação contratual da
beneficiária do precatório com a advogada requerente dos honorários contratuais. O contrato acostado às fls. 1722 foi celebrado com
seu falecido marido Sr. Fernando Rodrigues da Silva. Além do que, referido contrato se encontra rasurado justamente na indicação da
porcentagem devida a título de honorários contratuais.
Intimem-se.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0003895-07.2006.403.6121 (2006.61.21.003895-3) - EVAIR TULIO GABRIEL FERREIRA - INCAPAZ X ALBERTO CARLOS
FERREIRA(SP199301 - ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc.
979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X EVAIR TULIO GABRIEL FERREIRA - INCAPAZ X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL
Fls. 166: Defiro a expedição de certidão após a juntada aos autos de instrumento de mandato atualizado. Tal exigência se faz necessária
"ad cautelam" para evitar ocorrências como a do processo nº 0002649-97.2011.403.6121 , em que a certidão foi expedida após o óbito
do mandante, não comunicado ao Juízo.
.Intimem-se.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0000933-40.2008.403.6121 (2008.61.21.000933-0) - MAIARA MARTINS DOS SANTOS - INCAPAZ X ODILA
MARTINS(SP255242 - RENATA PEREIRA MONTEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X MAIARA MARTINS DOS SANTOS - INCAPAZ X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
Vistos.
Fls. 188/190: Em que pese o i. advogado, tenha acostado aos autos instrumento de mandato atualizado, verifica-se que não lhe foram
outorgados poderes específicos para "receber e dar quitação", conforme determina o artigo 105 do Código de Processo Civil.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/11/2016 593/863