TRT13 28/04/2021 -fl. 120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
ADVOGADO
120
RECORRIDO
UNIMED NORTE NORDESTEFEDERACAO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
DE TRABALHO MEDICO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
IDASIO ANDRADE DE LIMA
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A.
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- INFOMED BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. A solidariedade decorrente da formação de grupo
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO
INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO
econômico prevista no § 2º do art. 2º da CLT caracteriza-se quando
há controle ou administração de uma ou mais empresas sobre as
demais. Restando comprovado o interesse integrado, de
coordenação e atuação conjunta entre as empresas, não há como
PODER JUDICIÁRIO
negar a existência de um grupo econômico, a justificar a
JUSTIÇA DO
responsabilidade solidária em relação às obrigações trabalhistas
reconhecidas na sentença. Recurso patronal não provido.
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
SOLIDÁRIA. A solidariedade decorrente da formação de grupo
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
econômico prevista no § 2º do art. 2º da CLT caracteriza-se quando
realizada em 27/04/2021, com a presença de Suas Excelências o
há controle ou administração de uma ou mais empresas sobre as
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
demais. Restando comprovado o interesse integrado, de
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
coordenação e atuação conjunta entre as empresas, não há como
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
negar a existência de um grupo econômico, a justificar a
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
responsabilidade solidária em relação às obrigações trabalhistas
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
reconhecidas na sentença. Recurso patronal não provido.
AO RECURSO DA INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
SERVIÇOS S/A: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
realizada em 27/04/2021, com a presença de Suas Excelências o
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
Recurso Ordinário.
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2021.
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
Diretor de Secretaria
AO RECURSO DA INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
Processo Nº ROT-0000518-17.2020.5.13.0029
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
RECORRENTE
IDASIO ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
SERVIÇOS S/A: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000526-88.2019.5.13.0009
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165928