TRT15 02/05/2019 -fl. 923 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
923
Recorrente(s): 1. CLARO S.A.
Advogado(a)(s): 1. JORGE DONIZETI SANCHEZ (SP - 73055)
Recorrido(a)(s): 1. HB TELECOM COMERCIO E SERVICOS
EIRELI - ME
2. ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA
Edital
Processo Nº RO-0010304-63.2016.5.15.0096
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092/SP)
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRENTE
HB TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
RODRIGO BENEDITO
TAROSSI(OAB: 208700/SP)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092/SP)
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRIDO
HB TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
RODRIGO BENEDITO
TAROSSI(OAB: 208700/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA
ADVOGADO
MARIANA DE OLIVEIRA
FONSECA(OAB: 313348/SP)
ADVOGADO
REGINALDO JOSE DA SILVA(OAB:
305890/SP)
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO BENEDITO TAROSSI (SP - 208700)
2. MARIANA DE OLIVEIRA FONSECA (SP - 313348)
2. REGINALDO JOSE DA SILVA (SP - 305890)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/06/2018; recurso
apresentado em 26/06/2018).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- HB TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O v. acórdão entendeu que os embargos de declaração interpostos
se mostraram protelatórios, aplicando a penalidade prevista no
parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015, razão pela qual não
há que falar em divergência jurisprudencial específica, nos termos
da Súmula 296, I, do C. TST. Ademais, tal decisão não ofende a
literalidade dos dispositivos constitucionais invocados, na forma
exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT.
OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / REPRESENTANTE
COMERCIAL AUTÔNOMO.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.