TRT5 17/05/2021 -fl. 3773 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
3773
O acesso à sala de audiências se dará da seguinte forma:
outros meios para o deslocamento no território nacional.
1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem
No caso concreto, percebe-se que o processo já se arrasta por mais
inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530 na barra de
de cinco anos e que foram exaustivamente utilizados os
endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o
instrumentos de execução típicos postos à disposição.
microfone e câmera e clicar em “Participar agora”.
Assim, sem olvidar da necessidade de exercício do direito ao
2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem
contraditório e ampla defesa, notifiquem-se os executados para
instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário
indicarem meios para a satisfação do débito no prazo de dez dias,
designados, inserir o código da reunião https://trt5-jus-
sob pena de retenção da CNH. Decorrido o prazo assinalado,
br.zoom.us/j/3209727530.
deverão as executadas serem intimadas para depositar na
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (71)
Secretaria da Vara as respectivas CNHs.
3284-6067, das 09h30min às 15h30min ou via e-mail
Em relação ao bloqueio de cartões de crédito, por obstar a prática
[email protected].
de atos de cidadania, infringindo as garantias fundamentais e o
Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência
princípio da dignidade da pessoa humana, apenas poderia ser
estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes.
adotado, excepcionalmente, quando evidenciado que, apesar da
SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 17 de maio de 2021.
dívida, os devedores ostentam alto padrão de vida, ignorando
propositadamente o débito, o que não restou demonstrado no
JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO
presente caso, razão pelo que INDEFIRO.
Secretário de Audiência
SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 17 de maio de 2021.
Processo Nº ATOrd-0000304-75.2016.5.05.0421
RECLAMANTE
CLEITON CESAR DE JESUS SILVA
ADVOGADO
LAURA AUXILIADORA CARDEAL DA
SILVA BRITTO(OAB: 43115/BA)
RECLAMADO
E. DE A. SATURNINO MARMORARIA
- ME
ADVOGADO
VITOR BARRETO
BITTENCOURT(OAB: 34132/BA)
RECLAMADO
EDMUNDO DE ARAUJO SATURNINO
Intimado(s)/Citado(s):
FABIANO DE ARAGAO VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001615-67.2017.5.05.0421
RECLAMANTE
PEDRO SOARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO
LUCIANO PEREIRA SOARES(OAB:
25749/BA)
RECLAMADO
BASE TEC SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
- CLEITON CESAR DE JESUS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO SOARES DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49cf6b6
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
O artigo 139, V do CPC autoriza a adoção de medidas executórias
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 597e520
atípicas para efeito de efetivar o pagamento de dívida trabalhista,
proferido nos autos.
sobretudo porque possui natureza indiscutivelmente alimentar.
Vistos etc.
Persegue-se com a mencionada norma, além da própria
1 - Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 (trinta) dias,
manutenção da efetividade da jurisdição enquanto Poder que
liquidar o julgado, devendo juntar aos autos a planilha dos cálculos
emana decisões de cumprimento compulsório, a concretização do
em PDF e comprovante de envio do referido arquivo,
Direito Fundamental à duração razoável do processo.
preferencialmente, elaborado no PJe-Calc ou em Excel, ao
No caso específico da retenção de CNH, segundo entendimento do
calculista
STJ, não há que se falar em obstáculo ao direito de ir e vir, mas
[email protected].
apenas embaraço ao seu exercício, eis que viável a utilização de
2 – Caso não comprovada a remessa da planilha, notifique-se a
da
vara,
através
do
e-mail
parte autora para apresentá-la no prazo de 05 dias, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166813