Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1960 o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (CPC, art. 273, II). No caso em testilha, o requerente demonstra que vem pagando as mensalidades respectivas. Há, portanto, a presença do fumus boni juris, ou, nos termos legais, prova da verossimilhança das alegações. Ademais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1458 ATUALIZADO EM 27/11/13: R$3.861,75) - ADV: VANDERLEI MARATTA (OAB 277557/SP), ROGÉRIO MARCUS ZAKKA (OAB 183484/SP) Processo 0000716-42.2012.8.26.0152 (152.01.2012.000716) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ilka Cristina Rodrigues Freitas de Souza - Favorita Unicasa Industria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2985 a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). Decorrido prazo sem pagamento, após intimação, ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, em eventual retorno de AR, sem comunicação do Juízo, defiro a medida prevista no art. 854, caput, do Novo Código Adjetivo (se já n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1624 prova inequívoca, convença-se o órgão jurisdicional da verossimilhança da alegação (CPC, art. 273, caput), desde que coexista o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, art. 273, I), ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1424 e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (porte de remessa e retorno, despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 2% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1619 qualquer providência no sentido de sanar o defeito. Pois bem. A existência de vício de fabricação no utilitário é incontroversa, uma vez que não impugnada, quer judicialmente, quer administrativamente (junto ao PROCON) pela demandada, que, em ambas as oportunidades, mostrou-se disposta a, ao menos, resti