Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 215 0058241-11.2016.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 0012847-58.2014.8.26.0482; Assunto: DIREITO PENAL; Requerente: Edna Francisco Neves; 0058243-78.2016.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 001

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 1328 válido e regular do processo. Em outras palavras, ele não pode limitar-se a pedir a rescisão do julgado sem demonstrar que a sentença condenatória foi proferida contra texto expresso de lei ou em desconformidade com a prova produzida, sem revelar vício na prova ou sem trazer prova nova, desconhecida ao tempo da decisão de