Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1346 Processo 1572586-31.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Dirce Andrade de Oliveira - Vistos. Considerando que a execução já se encontra sentenciada, dou por prejudicado o pedido retro. Intime-se. - ADV: ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP) Processo 80000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1326 o sobrestamento. Necessária a análise da litispendência entre os embargos à execução e a ação ajuizada pela embargante. Os embargos à execução e a ação ajuizada possuem os mesmos elementos subjetivos (partes), causais (causas de pedir) e objetivos (pedidos). Existe, portanto, tríplice identidade entre estas