Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1021 2 DE QUE NÃO TERIA SIDO APONTADO NO DECISUM EMBARGADO OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI ACOLHIDO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. TESE ENFRENTADA SUCINTAMENTE NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS EMBARGOS. VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Desaforamento de Julgamento 0500119-19.2013.8.02.0000 Origem: Foro de Arapiraca Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Requerente : Ministério Público Requerido : Saulo Almeida da Silva Advogado : Edson Lucena Maia Neto (OAB: 4941/AL) Advogado : Maurício Fernandes dos Santos (OAB: 1482/AL) Câmara Criminal Habeas Corpus 0500120-04.2013.8.02.0000 Origem: Foro de Ma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1011 143 - Embargos à Execução Nº 0001100-81.2008.8.02.0000/50000 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa Embargado : Linaldo Praxedes Leão Advogado : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 144 - Embargos à Execução Nº 0001094-74.2008.8.02.0000/50000 Embarga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 952 131 Diante de tais apontamentos, noto que não há o que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusão do feito, tendo em vista que já fora remarcada audiência de instrução. Noutro giro, observo a presença de elementos concretos a evidenciar, ao menos neste instante, a necessidade da prisão do Requere

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1020 24 vista da Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Nesta Sessão Ordinária, a Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento se manifestou retirando seu pedido de vista, e, tendo seguimento o julgamento, decidiu-se: À unanimidade de votos, conheceu-se do Agravo Regimental e, por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar ex officio incompetênc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) José Carlos Malta Marques Ano V • Edição 1020 • Maceió, Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral da 35 Sessão Ordinária 24 de setembro de 2013 24 dias do mês de setembro de dois mil e treze, às 09 horas, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, situado no Edificio Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, a Presidêncido Exmo. Sr. José Carlo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1020 23 Paulo anteciparam os votos no sentido de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado. Fez uso da palavra o Procurador do Estado, Dr. Leonardo Máximo Barbosa, o qual suscitou haver preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Alagoas. Nesta Sessão Ordinária, após manifestação do Des. Fernando Tourinho de Omen