Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2873 314 Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0531028-29.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) (Procurador); Apelado: Dr Karl Mehler e Outros; 0531126-14.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 690 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0533037-61.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; CARLOS VIOLANTE; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0533037-61.2006.8.26.0224; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Luzi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2438 O CORRETO FUNDAMENTO LEGAL QUE TERIA SIDO VIOLADO PELO INFRATOR-EXECUTADO PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE AFASTADA NULIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC/15 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 3434 pedido da extinção do feito, manifeste-se a exequente com urgência. Sem prejuízo, determino, ainda, ao SERASA que exclua o nome do executado referente ao débito com a exequente, relativo a estes autos. Proceda a serventia à inclusão no Sistema Serajud. Intime-se. - ADV: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA (