8 Conclusão da pesquisa 0534441-50.2006.8.26.0224 - em: 19/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2873 314 Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0531028-29.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) (Procurador); Apelado: Dr Karl Mehler e Outros; 0531126-14.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca:
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 690 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0533037-61.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; CARLOS VIOLANTE; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0533037-61.2006.8.26.0224; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Luzi
Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2183 645 - 0534441-50.2006.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Relator Mônica Serrano - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: A/c Verdelino Gomes da Cruz - Advogada: Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB: 87062/SP) 646 - 0008150-24.1999.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação Cíve
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3137 0531771-39.2006.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Relator: Des.: João Alberto Pezarini Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Olimpio Dias Malafaia - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição, exceto com relação ao exercício de 2001, ven
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2714 INADMISSIBILIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO APÓS CITAÇÃO DA EXECUTADA. INÉRCIA DO CREDOR NÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 E DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. EXERCÍCIOS DE 19
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2714 INADMISSIBILIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO APÓS CITAÇÃO DA EXECUTADA. INÉRCIA DO CREDOR NÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 E DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. EXERCÍCIOS DE 19