Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2873 315 0536793-78.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0536793-78.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Suzana Klibis (OAB: 247276/SP); Apelad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 691 Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0536852-66.2006.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Patrícia Calmon Cézar Reis (OAB: 162326/SP) (Procurador); Apelado: Jose Maria Portugal; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2183 645 - 0534441-50.2006.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Relator Mônica Serrano - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: A/c Verdelino Gomes da Cruz - Advogada: Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB: 87062/SP) 646 - 0008150-24.1999.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação Cíve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3137 0531771-39.2006.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Relator: Des.: João Alberto Pezarini Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Olimpio Dias Malafaia - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição, exceto com relação ao exercício de 2001, ven

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2715 Nº 0536943-59.2006.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Jayme Lopes e Outros - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U., ressalvado entendimento do 3º juiz. - EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2715 Nº 0536943-59.2006.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Jayme Lopes e Outros - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U., ressalvado entendimento do 3º juiz. - EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – P