Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 2016 16:33:02. HÉCTOR VALVERDE SANTANA Relator" Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves Diretor de Secretaria da Primeira Câmara Cível Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16090518434085300000000723494 20161610071927 Decisão 16090518432481200000000723495 Certidão Certidão 16090613581732300000000724696 Certidão Certidão 16090617473725

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 0700860-32.2016.8.07.0000 1 Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Competência (8829) JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA CONDOMINIO DA CHACARA 14-A

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Interessado Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 : R.L.A. Origem : VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS 20161610025804 - Procedimento Ordinário(1ª VFOSTAG 8626-9/16) Relator Número Processo : MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS : 2016 00 2 026994-7 CCP - 0028899-80.2016.8.07.0000 Suscitante : JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Suscitado : JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Intere

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 14-A/15-A DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA. T: GERALDO CESAR DE FARIA. Adv(s).: DFA3393600 - PATRICIA DA SILVA ARAUJO. T: PATRICIA DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: N?o Consta Advogado. T: ROSIMERI GONCALVES DE ABREU. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Órgão 1? C?mara C?vel Processo N. CONFLITO DE COMPET?NCIA 0700860-32.2016.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA PRIMEIRA VARA C? VEL DE ?GUAS CLARAS SUSCITADO(S) JUIZ

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 2.40 , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Polo Passivo Outros interessados 0701024-94.2016.8.07.0000 1 Gabinet

Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal em desfavor do Juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública do DF. Aduz o suscitante que o valor atribuído à causa supera os 60 (sessenta) salários mínimos, teto máximo dos Juizados de Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/09, além de a questão apresentar complexidade que não se coaduna com o procedimento adotado pelos juiza

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 a resposta do exequente, o Juízo da Vara de Execução de Título Extrajudicial da Circunscrição Judiciária de Taguatinga declinou da competência, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (Num. 737668 - Pág. 9). O Juízo Suscitante discorda que tenha competência para apreciar o feito. Argumenta que a declinação realizada viola

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 absoluta, a qual não comporta prorrogação e deve ser declarada de ofício? (CC 105.962/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 06/05/2010). Ante o exposto, acolho o conflito e declaro competente para processar e julgar os processos n. 2016.16.1.007267-3 e n. 2016.16.1.007273-7, o Juízo Suscitante. É como voto. O Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO