Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 esclarecimentos. Sua Excelência reconheceu sua competência para processamento do feito. Ora, o reconhecimento, por parte do Juiz suscitado, de sua competência, acarreta a perda do objeto do presente conflito de competência. Em face do exposto, o presente recurso encontra-se prejudicado em razão da perda de seu objeto, motivo pelo qual, julgo extinto este Conflito de Competência sem exame de mérito, d

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Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 Competência 0704592-84.2017.8.07.0000 Suscitante Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Suscitado Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Relator Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, em face do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Públic

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Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 N. 0700020-85.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JANSEN CARNEIRO MONTEIRO. Adv(s).: DF0096800A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. T: ULISSES RIEDEL DE RESENDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTR

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Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 pela autora não corresponde com o real proveito econômico, eis que na espécie deve ser considerado o valor do contrato. Retificou o valor da causa e suscitou o conflito. Por entender que se cuidava de equívoco, determinei que se oficiasse ao Magistrado suscitado para que prestasse esclarecimentos. Sua Excelência reconheceu sua competência para processamento do feito. Ora, o reconhecimento, por parte d

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Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 1ª Câmara Cível 059ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AÇÃO RESCISÓRIA Num Processo 2013 00 2 025280-3 Rel. Desig. Desª. MARIA DE LOURDES ABREU Embargante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA (Procurador) (DF014419) Embargado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTR

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Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 BRANQUINHO. T: SEBASTIANA DA SILVA AGUIAR. Adv(s).: DF30769 - SANDRA DE OLIVEIRA GOMIDE. T: SANDRA DE OLIVEIRA GOMIDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 1ª Câmara Cível Processo n. Conflito de Competência 0704592-84.2017.8.07.0000 Suscitante Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Suscitado Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do