Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 N. 0702215-86.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: A. V. D. O.. Adv(s).: DF45176 - RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA. T: LUCELIA ALVES VIANA. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo lega

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTAO BRB S/A BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF1947300A GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Pa

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTAO BRB S/A BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF1947300A GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo 0011805-17.2015.8.07.0013 51 Gabi

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 não se mostra relevante a desconstituir de plano a decisão agravada. Posto isso, por ora, não CONHEÇO do recurso quanto às matérias relativas a ilegitimidade ativa; ilegitimidade passiva e incompetência do juízo e INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ou concessão de efeito suspensivo ao recurso, reservando-me, portanto, do direito de reapreciar o pedido, por ocasião do julgamento do méri

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferi

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 realizados diretamente na conta-corrente do consumidor. Nesse mesmo sentido vem se orientando, mais recentemente, esta e. Corte de Justiça 7. O que se percebe é que, não obstante a liberdade contratual de que dispõe o consumidor, a jurisprudência tem-se encaminhado, à míngua de legislação específica sobre o tema, a aplicar igualmente aos descontos feitos em conta-corrente o limitador de 30% (

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 no AREsp 845.223/SP, Relator Ministro OG FERNANDES, DJ-e de 26/2/2018). Por fim, determino que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Russielton Cipriano Barroso (OAB/DF 41.213). III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 N. 0701855-45.2016.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: TEREZA CRISTINA MONTEIRO MENDES. Adv(s).: DF3583100A MICHELLE CASTRO DE ARAUJO, DF1345500A - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. R: MARINA LOPES CARLOS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRIGEL MENDES DE FARIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QE 01. Adv(s).: DF1322400A - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Poder Judiciário d

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 Consta dos autos o ajuizamento de uma ação de busca e apreensão de veículo, convertida em ação de execução. E na contraminuta ao agravo interno, o agravado afirma que o contrato de alienação fiduciária foi juntado por cópia reprográfica idêntica a original (id. 1471481 - Pág. 3). Daí a probabilidade de provimento do recurso. De acordo com o entendimento manifestado pela Corte Superior, o