Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 0713520-03.2017.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA PROVISÓRIA (12133) REQUERENTE: WAMILZA DA MATA FLORA LUBE REQUERIDO: CEB DISTRIBUICAO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À Secretaria para que certifique os efeitos atribuídos ao recurso. Quanto à reconvenção, intime-se a CAESB para comprovar

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 CPC/15, os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Determinada a transferência dos valores bloqueados eletronicame

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID 7784322 e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir. Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as nã

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 resposta desta decisão, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2018 17:24:05. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto N. 0015123-20.2010.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. R: FRANCISCO GONCALVES GADELHA. Adv(s).: DF26599

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 2ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018 Juiz de Direito: Daniel Eduardo Branco Carnacchioni Diretor de Secretaria: Estevao Santos Cavalcante Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2016.01.1.070498-7 - Procedimento Comum - A: LUIZ GERALDO NETO. Adv(s).: DF034265 - Marcelo Almeida Alves. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Certif

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 RENATO OLIVEIRA CAVALHEIRO. Adv(s).: SP315064 - LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA, DF29288 - IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES, DF43804 - GUSTAVO BRASIL TOURINHO. R: ADRIANA MENCARINI CLARK CAVALHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRAS�

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 bloqueio eletrônico. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 5.258,02 (cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dois centavos). Em que pese o disposto no art. 854, §5º, do CPC/15, os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tan

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 2ª Vara da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0711566-83.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF43208 - MAYARA VALADARES SILVA. T: LYN SILVA BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0711566-83.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 corrente. No caso, o autor, pessoa capaz, de forma livre e consciente, firmou o contrato com a autorização dos descontos. Portanto, não há que se falar em nulidade da cláusula. Nesse sentido, a autorização por meio contratual de descontos dos valores inadimplidos não fere direitos individuais do autor. O princípio da autonomia privada deve ser ponderado com a dignidade da pessoa. Em relação

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 percepção da GARSP no percentual máximo relativo à avaliação individual (20% - art. 15, § 1º, I), tal como determinava a lei anterior. Porém, em relação ao desempenho institucional, tal gratificação não foi fixada no percentual máximo, mas sim em percentual a ser apurado pela ADASA, tal como regulado para os demais servidores do órgão (art. 15, § 1º, II, c/c § 2º). Assim, em relaç�