Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1861 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda - Agravado: Município de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 178/190. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1454 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos Apelado: Claro S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador) - Ricar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 102 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000579-55.2013.8.26.0498; Assunto: Retrocessão; Autor: Fioreta Eletrodomesticos Ltda; Advogado: Vitor Meirelles (OAB: 104637/SP); Réu: Município de Dourado; Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 493 MOLITERNO; Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 000355953.2022.8.26.0564; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Jocimar Souza da Silva; Advogada: Lilian Barreto Finco Araneda (OAB: 184137/SP); Advogado: Ivomar Finco Araneda (OAB: 198461/SP); Agravado: Instituto Naciona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3444 SP) - Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) - 4º andar - sala 405 Nº 2181600-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner José Abrahão - Agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2207 AGRAVO DE INSTRUMENTO - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - IPTU - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA - EXEGESE DO ART. 300, DO CPC - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1306 devem respeitar as leis municipais relacionadas ao uso e ocupação do solo. Necessidade de reforma. Ilegalidade da cobrança. Com efeito, a fiscalização das estações de transmissão de dados constitui atribuição exclusiva da União, eis que consistem em estruturas imprescindíveis à prestação do serviço móvel de telefon