TJSP 16/12/2022 -fl. 1861 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3651
1861
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fortenge
Construções e Empreendimentos Ltda - Agravado: Município de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto
em fls. 178/190. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Roberto Bussab
(OAB: 152068/SP) - Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 2167588-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Município de
Leme - Agravado: Nelson Pires dos Santos - nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 53/63. Int. São Paulo, 5 de
dezembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) - 4º
andar- Sala 42
Nº 2181600-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner José
Abrahão - Agravado: Município de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 260/283. Int. São Paulo, 5
de dezembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP) - Jose Edson
Carreiro (OAB: 139473/SP) - Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) - Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP) - Michele
de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) - Andrea Leal Garcia (OAB: 146953/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) 4º andar- Sala 42
Nº 2181600-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner
José Abrahão - Agravado: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem,
respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 5 de dezembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia de
Castro Calli (OAB: 141206/SP) - Jose Edson Carreiro (OAB: 139473/SP) - Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) - Leonardo
Guarda Laterza (OAB: 424571/SP) - Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) - Andrea Leal Garcia (OAB: 146953/SP) Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 2259590-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Odessa - Agravante: Mauro Cesar
Falchi - Agravado: Município de Nova Odessa - Interessado: Mcl Montagens Industriais e Comerciais Ltda - nego seguimento ao
recurso especial interposto às fls. 138-51. - Magistrado(a) Tania Mara Ahualli - Advs: Mauricio Rehder Cesar (OAB: 220833/SP)
- Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB: 194258/SP) - Giovanna Benetti de Freitas Fiorin (OAB: 306796/SP) - Alexandre Azenha
Barilon (OAB: 374695/SP) - José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 2300150-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Odair
Scarpa - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André - nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 104/114. Int.
São Paulo, 2 de dezembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB:
228126/SP) - Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Arthur Scatolini Menten (OAB: 172683/SP) - Joao Luiz de Siqueira
Queiroz (OAB: 126879/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 3000917-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Marilza Alves da Silva - Agravada: Maria Ines Lourenco Carreira de Paula - Agravado: Maria Ivone Couto
Quental - Agravado: Maria Jose Fernandes Mac Fadden - Agravado: Maria Lizette Ronconi Camara - Agravado: Maria Magaly
Ferreira de Freitas - Agravado: Maria Perpétua Meira - Agravado: Maria Aparecida Elias dos Santos - Agravada: Marizilda Viccioli
- Agravado: Nancy Rohm Faustino - Agravado: ODETE LYGIA GALVAO LAPPONI - Agravado: Odila Crivelenti de Figueiredo Agravado: Pedro Jussieur Tavares Quental - Agravado: Regina de Fatima Rondon - Agravado: Sueli Moreira Custodio - Agravado:
Genoveva Mian Prado - Agravado: Graciema Vieira Bernardes - Agravado: Ana Luiza da Penha Barichello - Agravado: Arcélio
José Pietrobom - Agravado: Carmen Silvia Fernandes Franca da Silva - Agravada: Clea Alambert Pinto de Lima - Agravado: Ednir
Alcioni de Rejas - Agravado: Elyane Machado Mauri - Agravada: Maria Aparecida Boschi Ribeiro - Agravada: Hercilia de Carvalho
Moreira Jorge - Agravado: Iraides Aparecida Cargano - Agravado: Isabel Lima de Souza Vale Campos - Agravado: Iuquico Endo
Kirizawa - Agravado: Lina Maria Batista Narciso - Agravado: Luzia Leda de Oliveira Viana - Agravado: Flavio Meira (Herdeiro)
- Agravado: Eliana Bravo Calemes (Herdeiro) - Agravado: Danilo Meira (Herdeiro) - Agravado: Andreia Venceslaus Dos Santos
(Herdeiro) - Agravado: Bruna Araujo Meira (Herdeiro) - Agravado: Aline Calemes Meira (Herdeiro) - Agravado: Fabio Meira
(Herdeiro) - Agravado: Cicera Soares de Moraes Meira (Herdeiro) - Agravado: Gisely Meira Rodrigues (Herdeiro) - Agravado:
Heraldo Luiz Rodrigues (Maria Perpetua Meira) - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões proferidas, nego seguimento ao recurso especial de fls. 83-90, interposto
de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Gabriel Carvalho Marambaia (OAB: 389184/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 3000917-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Marilza Alves da Silva - Agravada: Maria Ines Lourenco Carreira de Paula - Agravado: Maria Ivone Couto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º