Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2591 185 (CF, art., XLV, 1ª parte). Destarte, verificando o falecimento de algum réu, é dever do magistrado declarar a extinção da punibilidade, não importando em que fase o processo se encontre, de acordo com o art. 62 do Código de Processo Penal. Isto posto, com fulcro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP, deve ser EXTINTA A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 161 17° Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMELIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0223/2020 ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS MAGALHÃES (OAB 14651/AL), ADV: ERALDO J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2591 185 (CF, art., XLV, 1ª parte). Destarte, verificando o falecimento de algum réu, é dever do magistrado declarar a extinção da punibilidade, não importando em que fase o processo se encontre, de acordo com o art. 62 do Código de Processo Penal. Isto posto, com fulcro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP, deve ser EXTINTA A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 161 17° Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMELIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0223/2020 ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS MAGALHÃES (OAB 14651/AL), ADV: ERALDO J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 162 Oliveira, confirma ter sido casada com um dos membros do bando, Wagner Gomes da Silva, confirmando que após sua prisão fora extorquida pela pessoa de “Souza”, dizendo que havia uma dívida pendente de seu esposo fruto de explosivos. A depoente também confirmou que Wagner tinha em casa cosméticos da natura, atrelando-o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2591 186 figurando em outras investigações. Soube que ele foi preso e mais alguns dessa turma em Sergipe mas não consegue lembrar o que foi. Só no dia da operação teve contato com Thiago. Já a testemunha de acusação Hermano José Oliveira Gomes de Moraes, disse que a operação em Arapiraca/AL se deu durante muito tempo e lembra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 192 Gomes da Silva, confirmando que após sua prisão fora extorquida pela pessoa de “Souza”, dizendo que havia uma dívida pendente de seu esposo fruto de explosivos. A depoente também confirmou que Wagner tinha em casa cosméticos da natura, atrelando-o ao roubo de cargas mencionado. Na ocasião da sua prisão, Wagner Gomes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2591 186 figurando em outras investigações. Soube que ele foi preso e mais alguns dessa turma em Sergipe mas não consegue lembrar o que foi. Só no dia da operação teve contato com Thiago. Já a testemunha de acusação Hermano José Oliveira Gomes de Moraes, disse que a operação em Arapiraca/AL se deu durante muito tempo e lembra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 213 o roubo do Banco Bradesco de Igaci, disse que já foi preso por um carro em Aracajú/SE, uma camionete L200 que é porque acha que está envolvido neste caso já que a polícia de Aracajú passou a dizer que teria envolvimento com roubo a banco. Também possui um processo de Maria da Penha em Arapiraca. Nega a acusação. Não c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 162 Oliveira, confirma ter sido casada com um dos membros do bando, Wagner Gomes da Silva, confirmando que após sua prisão fora extorquida pela pessoa de “Souza”, dizendo que havia uma dívida pendente de seu esposo fruto de explosivos. A depoente também confirmou que Wagner tinha em casa cosméticos da natura, atrelando-o