Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 OR FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. O COM PORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. PO R TODO O EXPOSTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE AGRAVANTES, ATENU ANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201701222552 REU: FERNANDO LIRA BER TALHO DESPACHO TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR D O(A) APENADO(A) FERNANDO LIRA BERTALHO REFERENTE A PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR, CONFORME DECISAO DE FLS

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 TANTE, QUE, CASO QUEIRA, A VITIMA, PODERA ELA SE SERVIR DA VIA CI VEL (COMUM ORDINARIA OU JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS) PARA ESSE BALI ZAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONST ANTE DA RESOLUCAO N 116/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ . COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENT

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 RMENTE AO FATO EM EXAME. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSI DERA-SE COMO FAVORAVEL, VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERI-LA . PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCL UIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSA S. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO ILICITO SAO OS PROPR IOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO O ACUSADO MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA E SILVA, COM FUNDAMENTO NO DI SPOSTO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRA SILEIRO. SEM CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANSITO EM JULGA DO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2017. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ D

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. FACE A UTILIZACAO DE GRAVE AMEACA A PESSOA (ROUBO MAJORADO), DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUICAO DO ARTIGO 44, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO FATO DE QUE FOI FIXADO O REGIME ABE RTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE REPRIMENDA IMPOSTA , DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO EM PROL DO CONDE

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 E GOI ANIA-GO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO 1 INCIDENTE D E EXE CUCAO, MAS, POR QUESTAO DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL , SEND O A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL O JUIZO CORREGEDOR DOS PRESID IOS DE PRISAO DEFINITIVA EM REGIME FECHADO E PRISOES PROVISORIAS (CPP), DETERMINO A REMESSA DO PLEITO PARA AQUELA VARA, NO PRAZO D E 24 HO RAS EM TEMPO, DETERMINO SEJA REITER

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ACUSADO : LUIZ CLAUDIO ROSA DE LIMA VITIMA : JAIME DE SOUZA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS - VEPEMA PROCESSO: 201702694849 NOME: LUIZ CLAUDIO RODA DE LIM A DECISAO / OFICIO N. _______/2018 LUIZ CLAUDIO ROSA DE LIMA, QUA LIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A PENA

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 TO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES D E RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFIS SAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO P ENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTO RIDADE JUDICIAL, PELO QUE MINORO EM 02 (DOIS)

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ENSAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. INADIMPLEMENTO. DEBITO S ANTIGOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. E INDEVIDA A SUSPENSAO DO FORNECIM ENTO DE ENERGIA ELETRICA, POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR, NAS H IPOTESES DE DEBITOS ANTIGOS, OS QUAIS DEVEM SER REIVINDICADOS POR MEIO DAS VIAS ORDINARIAS DE COBRANCA. PRECEDENTES DO STJ. 2. AGR AVO REGIMENTAL NAO PROVIDO (STJ - AGRG NO A