Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de maio de 2017. FÁBIO PRIETO Desembargador Federal 00027 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008020-71.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.008020-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : BGK DO BRASIL S/A : SP183660 EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00080

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de maio de 2017. FÁBIO PRIETO Desembargador Federal 00027 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008020-71.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.008020-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : BGK DO BRASIL S/A : SP183660 EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00080

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, AI n.º 847.495 AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, PRIMEIRA TURMA, j. 06/10/2015, Acórdão Eletrônico DJe-214 de 27/10/2015) (Grifei) Passo à análise do mérito. As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) encontram previsão no art. 149 e parágrafos, da Carta Magna, cabendo exclusivamente à União instituí-las, como forma de sua atuação na área econômica, dispensando lei complementar para sua instituição. Nes

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 97 pedidos formulados pela reclamante, MARIA CATARINA GOMES ARAGÃO, para, reconhecendo a natureza salarial do auxílio 2. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO refeição e do auxílio cesta alimentação, condenar o reclamado, BANCO BRADESCO S.A, ao pagamento dos reflexos das citadas Pugna o recorrente pelo reconhecimento da prescrição bienal e parcelas sobre 13º salário, féria

Publicações Judiciais I ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO Senhores Desembargadores, embora a impetrante tenha sido aprovada no concurso vestibular 2017 para o curso de medicina da Universidade Anhembi Morumbi, tal fato não confere direito subjetivo ao financiamento estudantil FIES, bem como ao afastamento das disposições das Portarias MEC 25/2016 e 04/2017, que estabelecem a nota do ENEM como classificatória para o acesso aos recursos do financiamento e ao número de vagas. No caso, não constou do edital que o resultado do exame vestibular v

Administrativo ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2729/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 5 Portaria DGA nº 426/2019 PORTARIA DGA Nº 426/2019 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o protocolo nº 2.174/2019, bem como a delegação de competência para avaliar a concessão de teletrabalho, nos termos do Ato GP nº 22/2018, CONSIDERANDO o princípio da eficiênc

Administrativo ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 22 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o OF.Circ.CSJT.CPJe.SETIC nº 20/2018 e o protocolo nº 2.418/2018, R E S O L V E CONCEDER ao servidor DAVID PEREIRA CARDOSO, Analista Judiciário, passagens aéreas para o trecho TERESINA/BRASÍLIA/TERESINA, adicional de deslocamento e 1 e ½ (u

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 2. Notifique-se a 2ª Reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, 738 Intimado(s)/Citado(s): efetuar o pagamento do débito remanscente, sob pena de - LEANDRO JESUS DA SILVA prosseguimento da execução. 3. Dê-se vista à PGF dos cálculos de id 969f41a. AL PODER JUDICIÁRIO SALVADOR/BA, 11 de outubro de 2022. JUSTIÇA DO GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabal

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021 O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 054/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 047/2021, tipo menor preço por item, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE TIJOLOS, BLOCOS DE CONCRETO, CHUVEIRO

Diário Oficial ● 21/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.742  125 Quinta-feira, 21 DE OUTUBRO DE 2021 .. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS . . AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-001PMPD Processo Administrativo n.º 025.2021.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE FARINHA NO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO-PA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 887812/2019/MDR/CAIXA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS N