Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 1.3. Nulidade do processo. Falha na instru-ção. A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer constante do evento 03 (doc. 116), suscitou a nulidade da sentença, eis que proferida de forma genérica, sem a referência específica dos contratos ditos nulos, e sem o direcionamento exato das obrigações de fazer e não fazer postuladas na peça exordial. NR.PROCESSO: 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se de ação de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA contra ARMANDO TAVARES FILHO, pleiteando sua condenação às penas de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário. Relata que, na condição de Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, o réu assinou Termo de Convênio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PARA EFEITO DE SANEAMENTO DO PROCESSO E POSTERIOR DELIBERAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NECES SIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, DETERMINO SEJA A PARTE EMBARGANTE INTIMADA A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ALÉM DAS QUE JÁ INSTRUEM O FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEIXO DE INTIMAR O EMBARGADO A ESPECIFICAR PROVAS EM FACE DE S

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 21 de Julho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG– Publicação de contratos celebrados dentro do processo licitatório n° 2016/000055: O Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal 8.666/93, 10.520/2002 e suas posteriores alterações, torna público o(s) seguinte(s) contrato(s) e ata(s) de registro(s) de preços celebrado(s) no processo licitatório N° 055/2016: Contrato/Ata de Registro nº 055001; contratado (a): Quartzo Pavimenta�

Diário Oficial ● 08/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.247 63 Segunda-feira, 08 DE JUNHO DE 2020 n° 51794 - Divisão de Planejamento - Secretaria Municipal de Educação; CLAIDE MARQUES DE AZEVEDO - Matrícula n° 85966 - Assessoria para assuntos educacionais - SEMED e LIDYANE DIAS MENEZES - Matrícula n° 87974 - Setor de Compras / Núcleo de Administração e Finanças Art. 2º - É de competência da comissão de análise das amostras a emissão de laudos de aprovação ou reprovação referente ao Pregão Eletr�

Diário Oficial ● 15/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.893  195 Terça-feira, 15 DE MARÇO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ AVISO DE LICITAÇÃO Publica Pregão Eletrônico Nº 9/2022-00014 Processo Administrativo Nº 92022014 OBJETO: Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de combustível para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde,

Administrativo ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2465/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 4 Anexos Anexo 5: Portaria DGA nº 300/2018 Portaria DGA nº 299/2018 PORTARIA DGA Nº 299/2018 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o protocolo nº 1.782/2018, de 25/04/2018, bem como a delegação de competência para avaliar a concessão de teletrabalho, nos termos do

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1729 Insurge-se o Município réu contra a decisão que acolheu Lei Complementar nº 462, cujos efeitos financeiros só foram devidos parcialmente a pretensão autoral e a condenou ao pagamento das a partir de sua publicação, em que pese o piso já estivesse vigente diferenças entre o piso salarial instituído pela Lei nº 12.994/2014 e o desde 17/06/2014. valor efet

Seção III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 FELIPE RESENDE DE CAMARGO SEJA ENCAMINHADO IMEDIATAMENTE à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE DE JARAGUá-GO A FIM DE QUE POSSA SER INSERIDO, PELO PERíODO MíNIMO DE 01 (UM) ANO EM ALGUM PROGRAMA DE ATENçãO E DE REINSERçãO SOCIAL DE USUáRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS, LIGADO AO SISTEMA NACIONAL DE POLíTICAS PúBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD. PARA TANTO, DETERMINO QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1227 EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os embargantes com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado. P. R. I. Preparo - guia DARE - cód. 230-6 = R$