4 Conclusão da pesquisa autos registros de preju - em: 04/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 205476-98.2017.8.09.0006 1393 ACAO PENAL ROBERT WINSTON PEREIRA REIS O ESTADO SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 31788 GO - BRUNO MARIANO DE SOUSA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, J ULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA PARA, NOS TERMOS DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 XCLUSAO DA IMPUTABILDADE. APURA-SE, AINDA, QUE O ACUSADO TINHA CO NSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA E DA NECESSIDADE DE D ETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, RAZAO PELA QUAL SE ESPERAVA COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PARTE- DESFAVORAVEL; -ANTEC ENDENTES: ATRAVES DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 252/253, E POSSIVEL VERIFICAR A EX