Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitos previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal, concluo que não é caso de absolvição sumária. A um: não há excludente de antijuridicidade; a dois: não há causas legais ou supras legais de exclusão da ilicitude; a três: em tese o fato é típico; a quatro: não se vislumbra a extinção da punibilidade.Ademais, a instrução criminal tem por escopo confirmar ou infirmar os fatos em torno dos quais se desenrola a persecução.Assim, considerando que as partes não arrol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1483 IP : 148/2015 - Matao AUTOR : J.P. INDICIADO : R.R.S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0004737-53.2015.8.26.0347 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 149/2015 - Matao AUTOR : J.P. INDICIADO : E.F.S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0004741-90.2015.8.26.0347 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 152/2015 - Matao AUTOR : J.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 2097 acolho como razão de decidir e considerando o recibo juntado às fls. 35/37 que comprova a efetiva entrega da cesta básica à entidade designada, DECLARO EXTINTA a sanção pecuniária, na modalidade de arrecadação e entrega de uma cesta básica a entidade beneficente, imposta ao averiguado ARISTIDES MIGUEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2031 676 acima, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BRUNA RESEK CALIL FERREIRA (OAB 275992/SP), MICHEL DE SOUZA CASTRO (OAB 276106/SP) 1.159.811 - Execução de Sentença - Marcos Augusto Dias da Silva - FLS. 48: despacho: Vistos. Fls. 43: Manifeste-se a Defesa. Fls.45: Oficie-se encaminhando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3512 Processo 0005482-87.2012.8.26.0363 (363.01.2012.005482) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Felipe Henrique Martin Gonçalves - Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, tendo transcorrido o prazo da suspensão condicional do processo sem a revogação do benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1356 audiência naquele Juízo, para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, a saber: Gabrielea Cristine Siqueira Silva e Daiane Rodrigues dos Santos. - ADV: MARIA BEATRIZ LOURENCO (OAB 95138/SP), RODRIGO LOURENÇO FREIRE (OAB 210525/SP), RONALDO RAYMUNDO DE ALMEIDA (OAB 62872/SP) Processo 0002860-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 1751 ALVES DA SILVA - Fls.: 84. O acusado apresentou defesa preliminar na qual alegou somente matéria de mérito, que serão enfrentadas após a regular produção de provas. Não há preliminares. Presentes estão os indícios da prática do delito, de forma que a denúncia já fora recebida.Designo o dia 24 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1504 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO WYLDENSOR MARTINS SOARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA DA SILVA ANSELMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0127/2014 Processo 0002069-05.2014.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. W.L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2787 Processo 1500305-57.2019.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MATEUS ROMAO DA SILVA - Vistos. Diante da manifestação Ministerial de fls. 151, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1334 apresentar qualquer justificativa, decreto sua revelia para todos os efeitos legais. Não havendo mais provas a serem produzidas, nem requerimentos formulados pelas partes de diligências (art. 402 do Código de Processo Penal), declaro encerrada a instrução e converto os debates orais em memoriais a serem apres