Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 42 CORREGEDORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PROCESSO Nº 0003095-50.2020.2.00.0814REQUERENTE: ANA SONIA MOTA SILVAREQUERIDO: CARTÓRIO 1ª OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE ANANINDEUA DECISÃO: Cuida-se de Reclamação formulada por Ana Sônia Mota Silva, em desfavor do cartório do 1º Ofício de Notas de Ananindeua, em decorrência da demora no atendimento da solicitação de cancelamento do registr

Diário Oficial ● 20/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33987 71 Sexta-feira, 20 DE SETEMBRO DE 2019 Procuradorias da União, da Fazenda Nacional e Federal no Estado do Pará, Procuradorias do Estado do Pará e dos seus Municípios, e seus órgãos de execução, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas. // Por razões de interesse público, conforme solicitação do Diretor-Geral do Departamento de Transito do Estado do Pará. Protocolo: 476127 . . OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL

Publicações Administrativas ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do exposto, manifesta-se o Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, salvo melhor juízo, pela possibilidade de aplicação ao caso, por analogia, do artigo 24, XI, da Lei nº 8.666/93, para possibilitar a convocação da segunda classificada no Pregão Eletrônico nº 00035/2021 para, havendo interesse, assinar a Ata de Registro de Preços com a JFSP, com observância do devido processo legal, fazendo-se necessário que haja, previamente, a determinação de cancelamento da Ata de Registro de Preço

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6443 020/144 21. Assim, constatada a não manutenção das condições de habilitação, o cancelamento da ARP é a medida que se impõe. CONCLUSÃO 22. Assim, considerando a infração administrativa constatada, consistente na não manutenção de sua proposta em razão da não manutenção das condições de habilitação, com fulcro no art. 5º, inciso III, da Portaria GP nº 1055/2017, APLICO à empresa V. Da Cunha Vasconcelos - ME a pen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2355 272 Relator Apelação n.º 0701367-58.2015.8.02.0067 Crimes do Sistema Nacional de Armas Câmara Criminal Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : Ministério Público Apelado : Fabiano José da Silva Santos Advogado : Tales Azevêdo Ferreira (OAB: 6158/AL) Apelado : Luiz Carlos Rodrigues da Silva Advogado : Mário José

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2355 272 Relator Apelação n.º 0701367-58.2015.8.02.0067 Crimes do Sistema Nacional de Armas Câmara Criminal Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : Ministério Público Apelado : Fabiano José da Silva Santos Advogado : Tales Azevêdo Ferreira (OAB: 6158/AL) Apelado : Luiz Carlos Rodrigues da Silva Advogado : Mário José

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5771 045/111 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Boa Vista – RR, 13 de maio de 2016. BRUNO FURMAN SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Procedimento Administrativo n.º 386/2016 Departamento - Administração / Diretoria - Geral Boa Vista, 30 de junho de 2016 DECISÃO 1. Trata-se de procedimento administrativo instaurad

Publicações Administrativas ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SEÇÃO DE CONTRATOS TERMO ADITIVO - EXTRATO P.A: 0003541-75.2019.4.04.8003. Espécie: Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 029/19. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Fornecedor: D&F Comércio de Materiais e Equipamentos Eireli. Ass. em 15/05/2020 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz. Documento assinado eletronicamente por Alexsandro Matias da Silva, Técnico Judiciário,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1167 102 Pregoeiro TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Considerando informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 00450-0.2013.001, ratifico o cancelamento da Ata de Registro de Preços n° 038/2013 defendido pela Procuradoria do Poder Judiciário, conforme Parecer GPAPJ n° 855/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1898 2229092-49.2016.8.26.0000 24/03/2017) Ademais, a jurisprudência do C. STJ, ao apreciar, em matéria tributária, o tema da sujeição passiva decorrente de alienação fiduciária, firmou entendimento de que o credor fiduciário se qualifica como titular da propriedade do bem alienado fiduciariamente e, portanto, respo