Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO A primeira excipiente alegou que o excepto apenas laborou nas cidades do estado de São Paulo, ou seja, fato impeditivo do direito RÉU da parte autora (art. 818, II da CLT), todavia não houve prova ADVOGADO documental ou testemunhal nesse sentido. ADVOGADO No depoimento pessoal, o excepto apenas indicou que as atividades laborais eram predominantemente nas ci

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bda515e proferido nos autos. 9878 RAYAN OLIVEIRA FERNANDES(OAB: 15143/RN) Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - WELINTON DA ROCHA MOREIRA Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo, por mais 10 dias, ficando o requerente PODER JUDICIÁRIO ciente por meio da publicação deste despacho no DEJT. JUSTIÇA DO POCOS

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 17410 "A reclamada admite ter fornecido transporte ao reclamante desde a segundo turno (depois de 23h), tal como bem apreciado pela r. cidade de Andradas-MG até o seu estabelecimento neste município, sentença de origem. que está localizado bem próximo ao trevo de acesso a esta cidade (11dd73e, pág. 2). Vale destacar que não foi produzida prova oral pelas partes. Po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusação (fl. 426). Alegou que não existem provas da materialidade e da autoria do delito. Arrolou as mesmas testemunhas da denúncia (fl. 426).Julio e Sebastião, citados pessoalmente (fl. 431-verso e 434-verso), apresentaram resposta à acusação (fls. 528/535). Arguiram inépcia da denúncia, ausência de provas da autoria do delito e de dolo, vez que foram contratados como chapas e não tinham ciência de qual era a mercadoria a ser descarregada. Arrolaram as testemunhas Charles Guilherm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 2213 Processo nº.: 180.01.2009.001967-0/000000-000 - Controle nº.: 000143/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SUELEN LAGO MOTA SANTOS e outros - Fls.: - Cumpra-se o V. Acórdão.Comunique-se ao E. Tribunal a ocorrência do trânsito em julgado.Fixo o restante dos honorários advocatícios em 30% do código 301 da tab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2232 um senhor de ir buscar o mencionado entorpecente na cidade de Santo Antônio da Posse e que receberiam uma quantia em dinheiro para a realização desse feito (...). Diz que no momento da abordagem os dois acusados sabiam o que havia no interior da mochila e que inclusive disseram que o dinheiro seria recebi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2234 Pinhalzinho, na cidade de Santo Antonio do Jardim, nesta comarca, Josimar Galhardo e Natã Silva Ferreira, previamente ajustados e agindo com unidade de propósitos e desígnios, transportavam, para inequívocos fins de entrega a consumo de terceiros, droga, tal seja, 06 (seis) tijolos de Cannabis Sativa L.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1902 quanto em juízo.As autorias são igualmente certas.Em juízo, o réu Josimar assumiu toda a propriedade de droga, aduzindo que foi buscar o entorpecente na cidade de Santo Antonio de Posse, pois foi ameaçado por uma pessoa de prenome Pedro. Alegou que devia cerca de R$ 300,00 a traficantes. Disse que chamou o

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 11401 a diversas parcelas que constam da petição inicial (id. a1e1e0c). O protesto judicial constitui instrumento próprio para prover a Delane Marcolino Ferreira conservação de direitos, prestando-se, pois, para a interrupção do Juiz Titular da 1a. Vara do Trabalho prazo prescricional (artigos 202, II, do Código Civil e 726 do CPC), de Poços de Caldas sendo pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1903 que o tenham feito de forma isolada. É certo que a quantidade de droga transportada causa perplexidade, bem como levanta a suspeita no espírito do julgador de que os agentes integram organização criminosa. Não se pode olvidar, entretanto, que não havendo comprovação nos autos, a dúvida deve ser sempre