10.002 Conclusão da pesquisa curso de reciclagem - em: 30/05/2025
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Encontrados
2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 797 2.3 - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT 2 - FUNDAMENTAÇÃO Em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias, é devida 2.1 - PRESCRIÇÃO a multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT, no valor de R$ 1.995,75. A única hipótese excludente do pagamento da multa é Acolhe-se a prescrição arguida, tendo em vista o ajuizamento da quando o empregado dá causa à
1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 1953 reclamada deverá proceder aos recolhimentos do FGTS faltantes na conta vinculada do autor, sob pena de execução direta pelo valor equivalente. CURSO DE RECICLAGEM MULTA NORMATIVA O reclamante requer a condenação da primeira reclamada ao pagamento do curso de reciclagem freqüentado por ele durante o contrato de trabalho mantido com a primeira reclamada. O reclam
3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 1389 PODER JUDICIÁRIO Processo: 0000269-12.2020.5.12.0056 - Processo PJe-JT JUSTIÇA DO TRABALHO Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: ROCHENEL ST JUSTE Réu: ANTONIO WANDERLEI ROQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Destinatário: PODER JUDICIÁRIO ANTONIO WANDERLEI ROQUE JUSTIÇA DO TRABALHO Submetido o processo à
3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 293 segundo). ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO O autor comprovou o dispêndio da quantia de R$ 450,00 para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por pagamento de curso de reciclagem de vigilantes, conforme recibo unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ID. 31deca1. Por sua vez, a empresa não apresentou qualquer reclamada e, no mé
2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1749 ponto' a participação do obreiro em cursos, a exemplo do mês de À análise. janeiro de 2013, que descreve a realização de treinamento de tiro por dois dias. Em sua peça de ingresso (ID 5c7b1b2 - Pág. 9), afirmou o autor que já possuía o curso de formação de vigilante e que teve de realizar o Portanto, indefere-se o pedido." curso de reciclagem para ser efeti
inquérito ou processo criminal, ao tempo em que ordenou a homologação do resultado do referido curso desde que obtida aprovação. Com efeito, o pedido de autorização para participar do Curso de Reciclagem de Vigilante está expresso na inicial e a homologação do registro do certificado no caso de aprovação é consectário natural da pretensão judicial, sendo que o fato impeditivo levantado pela União foi exatamente a alegada condição de indiciado do autor em inquérito policial, do
Em se tratando de caráter de periculosidade, a caracterização em atividade especial independe da exposição do segurado durante toda a jornada de trabalho, pois que a mínima exposição oferece potencial risco de morte ao trabalhador, justificando o enquadramento especial (APELREEX 00057871720104036183 – Relator DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO – TRF3 – Décima Turma - e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/01/2014 O desempenho da função de VIGILANTE, em todos os períodos apontados na i
inquérito ou processo criminal, ao tempo em que ordenou a homologação do resultado do referido curso desde que obtida aprovação. Com efeito, o pedido de autorização para participar do Curso de Reciclagem de Vigilante está expresso na inicial e a homologação do registro do certificado no caso de aprovação é consectário natural da pretensão judicial, sendo que o fato impeditivo levantado pela União foi exatamente a alegada condição de indiciado do autor em inquérito policial, do
Em se tratando de caráter de periculosidade, a caracterização em atividade especial independe da exposição do segurado durante toda a jornada de trabalho, pois que a mínima exposição oferece potencial risco de morte ao trabalhador, justificando o enquadramento especial (APELREEX 00057871720104036183 – Relator DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO – TRF3 – Décima Turma - e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/01/2014 O desempenho da função de VIGILANTE, em todos os períodos apontados na i
DJe-053 DIVULG 19-03-2018 PUBLIC 20-03-2018) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CURSO DE RECICLAGEM DE VIGILANTE. PARTICIPANTE DENUNCIADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência dessa Corte é firme no sentido de que viola o princípio da presunção de inocência a negativa de homologar diploma de curso de formação de vigilante com fundamento em inquéritos ou ações penais sem o trânsito em julgado. Prece