Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ONCRETO, VERIFICO QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POR ORA, NAO SE FAZ NECESSARIA. A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESPECIE DE PRIS AO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA , EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NO PE RICULUM LIBERTATIS, QUE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS N O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. Q

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 RAZIDAS PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, EM ESPECIAL , PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, NAO VISLUMBRO A NECESSID ADE DE DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, CONFORME AFIRMADO PELO MP. COM EFEITO, O QUE VERIFI CO E QUE O ACUSADO SOMENTE NAO FOI LOCALIZADO PARA SER CITADO. EN TENDO QUE TAL FATO, POR SI SO, NAO AUTORI

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 NR. PROTOCOLO : 230633-61.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 1771 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RRS INDICIADO : EA DESPACHO : VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N201502306330 DESPACHO FACA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. VALPARAISO DE GOIAS, 18/10/2016 LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : :

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 EPCIONAL E DEVE SER DECRETADA APENAS QUANDO DEVIDAMENTE AMPARADA PELOS REQUISITOS LEGAIS, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, SOB PENA DE ANTECIPAR A REPRIMENDA A SER CUMPRIDA QUANDO DA CONDENACAO. 7. A DISPOSICAO CONTIDA NO 3 66 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACERCA DA PRISAO PREVENTIVA, NAO ENSEJA HIPOTESE DE CUSTODIA CAUTELAR OBRIGA

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 IONAL E DEVE SER DECRETADA APENAS QUANDO DEVIDAMENTE AMPARADA PEL OS REQUISITOS LEGAIS, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, SOB PENA DE ANTECIPAR A REPRIMENDA A S ER CUMPRIDA QUANDO DA CONDENACAO. 7. A DISPOSICAO CONTIDA NO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACERCA DA PRISAO PREVENTIVA, NAO ENS EJA HIPOTESE DE CUSTODIA CAUTELAR OBRIGATOR

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 FICANTE. APENAS O SEGUNDO, NECESSARIAMENTE, EXCLUI O CRIME EM FAC E DA AUSENCIA DE OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO, APLICANDO-SE-LH E O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 6. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA EXCEPCIONAL E DEVE SER DECRETADA APENAS QUANDO DEVIDAMENTE AMPAR ADA PELOS REQUISITOS LEGAIS, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITU CIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, SOB PEN

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 2. SEGUNDO A LEGISLACAO PENAL EM VIGOR, E IMPRESCINDIVEL QUANDO S E FALA EM NULIDADE DE ATO PROCESSUAL A DEMONSTRACAO DO PREJUIZO S OFRIDO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO PAS DE NULLITE SANS GRIEF, O QUE NAO SE VERIFICA NO CASO EM APRECO. 3. A CONDUTA PERPETRADA PELO PACIENTE - QUE FURTOU, EM TESE, PULSOS TELEFONICOS AVALIADOS EM R$ 119,74 (CENTO E DEZENOVE REAIS E SETEN

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 CASO O SENTENCIADO JA POSSUA PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, DEVERA S ER OBSERVADO O ART. 3, 1, DA RESOLUCAO 113, DO CNJ APOS, ARQUIVEM -SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : 152947-61.2013.8.09.0162 611 ACAO PENAL WAGNER ALVES DE ANDRADE FELIPE ALLA DE SOUZA ALVES VITIMA : JEFFERSON MESQUITA RIBEIRO ADV ACUS :

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 GNIFICANCIA. 6. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA EXCEPCIONAL E DEVE S ER DECRETADA APENAS QUANDO DEVIDAMENTE AMPARADA PELOS REQUISITOS LEGAIS, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO D E INOCENCIA, SOB PENA DE ANTECIPAR A REPRIMENDA A SER CUMPRIDA QU ANDO DA CONDENACAO. 7. A DISPOSICAO CONTIDA NO 366 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, ACERCA DA PRISAO PREVENTIVA,

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TE, EXCLUI O CRIME EM FACE DA AUSENCIA DE OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO, APLICANDO-SE-LHE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 6. A P RISAO PREVENTIVA E MEDIDA EXCEPCIONAL E DEVE SER DECRETADA APENAS QUANDO DEVIDAMENTE AMPARADA PELOS REQUISITOS LEGAIS, EM OBSERVAN CIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, SOB PE NA DE ANTECIPAR A REPRIMENDA A SER CUMPRIDA