Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 LAR PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, CONFORME AFIRMADO PEL O MP. COM EFEITO, O QUE VERIFICO E QUE O ACUSADO SOMENTE NAO FOI LOCALIZADO PARA SER CITADO. ENTENDO QUE TAL FATO, POR SI SO, NAO AUTORIZA A DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR. A DISPOSICAO CONTIDA NO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ACERCA DA PRISAO PREVENTIVA, T RAZIDA PELA LEI N. 9.271/96, NAO ENSEJA HIPOT

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 DJ DE 19/12/08) HABEAS CORPUS. FURTO. CITACAO POR EDITAL. NAO-CO MPARECIMENTO DO REU. SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICION AL. ALEGACAO DE NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA. INEXISTENCIA. NAO DEMONSTRACAO DE PREJUIZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRINCIPIO DA INS IGNIFICANCIA. RES FURTIVAE AVALIADAS EM R$ 119,74. INAPLICABILIDA DE. PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMEN

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 LA DEFESA DO ACUSADO (FLS. 144/149), NOS TERMOS DO ART. 593, INCI SO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADAS AS CONTRARRAZOES PELO PARQUET (FLS.150/153), REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJGO, COM N OSSAS HOMENAGENS CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 27 DE SETEMBRO D E 2016. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 47017-25.2011.8.09.0162 AUTOS NR. : 206 NATUR

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 SSUAL A DEMONSTRACAO DO PREJUIZO SOFRIDO EM CONSONANCIA COM O PRI NCIPIO PAS DE NULLITE SANS GRIEF, O QUE NAO SE VERIFICA NO CASO E M APRECO. 3. A CONDUTA PERPETRADA PELO PACIENTE - QUE FURTOU, EM TESE, PULSOS TELEFONICOS AVALIADOS EM R$ 119,74 (CENTO E DEZENOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), DA EMPRESA TELEMAR, NAO SE I NSERE NA CONCEPCAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENC

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 COM FUNDAMENTACAO IDONEA" (HC 114.499/RJ, REL. MIN. LAURITA VAZ, DJ DE 19/12/08) HABEAS CORPUS. FURTO. CITACAO POR EDITAL. NAO-CO MPARECIMENTO DO REU. SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICION AL. ALEGACAO DE NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA. INEXISTENCIA. NAO DEMONSTRACAO DE PREJUIZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRINCIPIO DA INS IGNIFICANCIA. RES FURTIVAE AVALIADAS EM R$ 1

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 SOR DATIVO, EM HONRA AO JURAMENTO DO GRAU DE BACHAREL, CUJOS HON O RARIOS DEVERAO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DE GOIAS VIA CONVENIO PG E/GO E OAB/GO INTIME-SE O ADVOGADO NOMEADO, COM COPIA DA DENUN CI A, BEM COMO DESTE DESPACHO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRIT A A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODE RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE I

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA INOCENCIA (ART. 5, LVII). A CORROBORAR COM O EXPOSTO, COLACIONAMOS OS JUDICIOSOS PRECEDENTES: (...) A P RISAO PREVENTIVA DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE, POR MEIO D ESTA MEDIDA, PRIVA-SE O REU DE SEU JUS LIBERTATIS ANTES DO PRONUN CIAMENTO CONDENATORIO DEFINITIVO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENCA TRA NSITADA EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDID

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 AO DA CITACAO. OS ACUSADOS JULIANA E DENUBIO FORAM CITADOS PESSOA LMENTE E OFERECERAM RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, ENQUANTO O ACUSADO IURY FOI CITADO POR EDITAL. A ACUSACAO REQUEREU A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE IURY VIEIRA TAVARES COM FUNDAMENTO NA APLICACAO DA LEI PENAL, UMA RAZAO DO ACUSAD

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 CAUTELAR OBRIGATORIA, TENDO EM VISTA A REMISSAO AOS REQUISITOS CO NTIDOS NO ART. 312 DO MESMO ESTATUTO. NESSE SENTIDO: "HABEAS CORP US . PROCESSO PENAL. CITACAO POR EDITAL. NAO-COMPARECIMENTO DO RE U. SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRISAO PREVENT IVA DECRETADA. FUNDAMENTACAO INIDONEA. 1. A DISPOSICAO CONTIDA NO 366 DO CPP ACERCA DA PRISAO PREVENTIVA N

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 (FLS. 77), NAO COMPARECEU E TAMPOUCO CONSTITUIU ADVOGADO PARA A S UA DEFESA. DESTA FEITA, DOU APLICACAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRA ZO PRESCRICIONAL. ANALISANDO ESTE CASO CONCRETO, VERIFICO QUE A D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POR ORA, NAO SE FAZ NECESSARIA. A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESPECIE DE PRISAO