10.002 Conclusão da pesquisa desembargadora convocada trf - em: 20/05/2025
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3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 858.787/GO, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 12/08/2016) Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 1 de abril de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003087-63.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO:ALBER
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 303 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315 - DF (2014/0257056-9) RELATORA : MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO - STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 DJe 15/6/2016)". Recurso da parte Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Conclusão do recurso MÉRITO Isso posto, conhece-se da propositura de intento aclarativo(NCPC, arts. 994, inciso IV e 1.022 a 1.026 e CLT, a
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1478 rejeitados.(EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315 - DF (2014/0257056-9) - RELATORA: MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO - STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016)." Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Conclusão do recurso MÉRITO Isso posto, conhece-se da propositura de intento aclarativo(NCPC, arts. 994, inciso IV e 1.022 a 1.026 e
2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 977 rejeitados."(EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315 - DF (2014/0257056-9) - RELATORA: MINISTRA DIVA MALERBI Recurso da parte (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO - STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016)". Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Conclusão do recurso MÉRITO Isso posto, conhece-se da propositura de intento aclarativo(NCPC, arts. 994, inciso IV
(AgRg no REsp 1.221.397/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/2/2014, DJe 24/2/2014) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - imp
São Paulo, 29 de novembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008051-28.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.008051-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DINEI PROFETA SP145244 RICARDO TOSHIYUKI ANRAKI e outro(a) JUIZO FED
E RECURSOS REPETITIVOS 00015 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010264-07.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.010264-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA FRANCISCO TOME DOS SANTOS SP231186 RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00102640720114036100 17 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela União Fed
1. "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada" (Súmula 281/STF). 2. No caso, o recurso especial foi interposto contra decisão monocrática proferida na instância inferior. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 858.787/GO, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 12/08/2016) Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso especial.
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP050791 ZENOBIO SIMOES DE MELO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00196122020094036100 11 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no REsp 1.470.443/PR, que versa sobre a matéria tratada nos pr
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP050791 ZENOBIO SIMOES DE MELO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00196122020094036100 11 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no REsp 1.470.443/PR, que versa sobre a matéria tratada nos pr