Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 6908 MARTINS CÉSAR (Relator e Presidente Regimental), Juiz Admissibilidade MARCUS M. BARBERINO MENDES e Juiz VALDIR RINALDI Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do SILVA. recurso apresentado. 1. Responsabilidade da segunda reclamada Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Sem maiores delongas, em vista do princípio da cele

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3469 alteração societária, o que é ratificado pelo art. 1032 do mesmo RECURSOS DA PRIMEIRA RECLAMADA E DO RECLAMANTE diploma legal. Logo, o fato da recorrente ter se retirado da sociedade não a exime 2 - Mérito da responsabilidade pelos débitos devidos ao reclamante, não sendo necessária prova de fraude ou de má-fé na transação. 2.1 - Da responsabilidade solid�

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 6402 reclamada assumiria o contrato de trabalho; que o local da i. Desembargador da Casa, Dr. Manoel Carlos Toledo Filho:"... da prestação de serviço continua o mesmo assim como a atividade análise da ficha cadastral da primeira reclamada obtida no site da econômica..." e que "... a marca transferida foi " Malhas Elizabeth" ; JUCESP (disponível em: https://www.juc

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 153 Atente-se a recorrente que não se discute nos autos a ocorrência ou da primeira reclamada obtida no site da JUCESP (disponível em: não de fraude na sucessão, sendo inócuas as alegações recursais https://www.jucesponline.sp.gov.br, acesso realizado em nesse sentido. 28/03/2014, às 15h00), assim consta dos arquivamentos (o Ainda que válido o negócio juríd

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1543/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 127 preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, insiste na ausência 36.2012.5.15.0007-RO, 4ª Câmara, in verbis: de responsabilidade pelos débitos trabalhistas devidos ao "Restou incontroversa a sucessão havida entre as reclamadas em reclamante em face da sucessão trabalhista. 01/06/2010. Também é incontroverso que os serviços prestados Contrarrazões Id n.

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4091 Civil preconiza que o cedente somente é responsável DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELETRICA solidariamente com o cessionário pelas obrigações que possuía A SER FIRMADO PELA SOCIEDADE, SUA CONTROLADORA como sócio, pelo prazo de até dois anos a partir da averbação da VICUNHA TEXTIL S/A, E AS CENTRAIS ELETRICAS alteração societária, o que é rati

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2445 Aliás, é oportuno ressaltar que o tema não é inédito neste E. TRT, ELETRICA DATADO EM 31/12/2007 E DEMAIS TERMOS DE cito como exemplo o voto proferido nos autos do processo nº ADITAMENTO". 0000471-36.2012.5.15.0007, da lavra do Desembargador Manoel Dessa forma, verifica-se que a segunda reclamada fora sócia com Carlos de Toledo Filho, o qual peço vênia, para

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 4143 Conforme cópia da CTPS (Id Num. 1476473), o autor foi contratado Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação pela empresa Fibra S.A, em 06.03.1989. Em 01.07.2001 foi do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, transferido para a primeira reclamada e em 01.06.2010, foi perante a sociedade e terceiros, pelas obrigaçõ