Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1916 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : Rodrigo de Araujo Ramalho Filho Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 389 Classe do Processo: Apelação 0009095-02.1995.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazend

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Nº : 0226144-91.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0226144-91.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE BEZERRA DE SIQUEIRA Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0226166-52.2003.8.0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1930 211 Apelado : CIPESA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. SENT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1848 186 : EVERALDO DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Consoante art. 10 do Novo Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Apelante Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1900 225 : Fazenda Publica Municipal : EWERSTON MACHADO DA SILVA D E S P A C H O Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Maceió em face de sentença prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, que extinguiu a demanda, com resolução do mérito, ante a configuração de presc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1901 420 manteve inerte quanto ao ato citatório, conforme súmula 106 do STJ. Recebida a Apelação Cível em ambos os efeitos, o magistrado de primeiro grau deixou de intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em razão da ausência de comprovação da citação da mesma, inexistindo, sob sua ótica, qualquer prejuízo à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2617 233 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2020 ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/ PE) - Processo 0000047-05.2020.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - RÉU: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - Dis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2791 369 lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o executado para comparecer à audiência de conciliação virtual, a ser designada, onde poderá oferecer embargos (art.52, inciso IX, da Lei 9.099/95, por escrito ou verbalmente). 3 - Não apresentados embargos, ou julgados improcedentes, qualquer das partes (exequente ou executado)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 171 documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se. Intime-se quanto ao teor desta decisão. Cumpra-se. ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL) - Processo 0700186-13.2020.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 171 documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se. Intime-se quanto ao teor desta decisão. Cumpra-se. ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL) - Processo 0700186-13.2020.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano