Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 023/2022, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/PDS Nº 023/2022, publicada no Minas Gerais de 20 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor WENDEL TOMAZ SOARES, Masp: 1.352.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN: MATRÍCULAS: No Presídio de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni – MG, por ordem judicial datada de 26/10/2020: Azizio Mendes - 200938 Teófilo Otoni – MG No Presídio de Unaí I, em Unaí – MG, por ordem judicial datada de 18/09/2020: Leoni Freitas Ribeiro - 484705 Unaí – MG TRANSFER�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 3º O afastamento poderá ser revogado a qualquer tempo por determinação da autoridade competente ou quando não mais persistirem os motivos determinantes da presente medida. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de setembro 2021. Rogério Greco Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 27 1536578 - 1 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGUR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quarta-feira, 02 de Junho de 2021 – 17 A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental, torna pública a revisão, no controle da legalidade, da decisão de desconstituição/anulação do processo abaixo identificado, proferida pela URC/ZM quando da sua 139ª RO, de 23/10/2019:1)-6. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de Inflação:6.1 Modecor Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de móveis estofados sem fabrica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.10 Universidade Federal de Lavras - Canais para drenagem - Lavras/MG - PA/Nº 00512/2013/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0049593/2021-86 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.11 MLOG S.A (Ex. Manabi SA e Morro do Pilar Minerais SA) - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de Ferro; Unidade de tratamento de minerais; Obras de infra-estrutura; Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Maio de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas: - LAC 1 (LOC): 1) Monte Santo Stone S/A, Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Dores de Guanhães/MG, PA/ Nº 543/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 06/05/2028

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados: *De: Almeida Produtos de Petróleo Ltda- Alexandre J. Almeida - Para: Jandaia Comércio de Combustíveis Ltda.- PA/Nº 35855/2017/001/2018. Autorização Ambiental de Funcionamento. Validade: 16/02/2022. *De: Auto Posto Boa Vista São Francisco De Sales Ltda - Para: Talita Aparecida

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLVE: Art. 1º A abertura de processo de reequilíbrio econômico-financeiro e de revisão dos contratos de concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, bem como de revisão tarifária, serão instaurados a partir de pleito apresentado pelo representante legal do interessado. Parágrafo único. O concessionário deverá apresentar ao Poder Concedente todas as informações

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Diário do Executivo conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/1952,estando sujeito as penalidades admi