Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9771 Relatório Nulidade de sentença - Cerceamento de Defesa Alega o recorrente que houve cerceamento de defesa quanto à produção de prova oral sobre o uso de EPI´s pelo reclamante, requerendo a nulidade da sentença e a reabertura de instrução processual na origem. O relatório é dispensável, na conformidade do disposto no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT, com

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9776 Isto posto, não merece acolhida a tese levantada pelo recorrente, pois o art. 765 da CLT e 139 II do NCPC estabelece que os juízos e O recurso é conhecido, uma vez que preenchidos os pressupostos Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo legais de admissibilidade. e velarão pela duração razoável do mesmo, podendo determinar qualquer d

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 4606 matéria técnica em discussão encontra-se suficiente e comprova os EPI´s fornecidos e a periodicidade de fornecimento. satisfatoriamente esclarecida, não tendo sido comprovado qualquer De 01/03/2001 até 06/01/2012: o PPP do Reclamante deve ser vício que macule o trabalho realizado pelo Expert, valendo salientar retificado nos seguintes moldes: que o Juiz não

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 19122 empregado.Exigível, portanto, prova do prejuízo ou abalo intimidade de seu funcionário, acarretando abalo emocional apto a sofrido.Precedentes. No caso dos autos , o egrégio Tribunal ensejar a reparação pretendida. Cumpre notar ainda, que a situação Regional concluiu que a insuficiência no fornecimento de a qual enseja o arbitramento de indenização por as

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO GUSTAVO ANGELI STORCH(OAB: 15665/ES) ROSEMARY MACHADO DE PAULA(OAB: 294-B/ES) MECANICA DIESEL BARCELOS E NETTO LTDA - ME ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI(OAB: 11348/ES) PAULO CESAR LARANJA LEITE MAIKON BONFIM DO AMPARO 125 EMENTA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNE

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 10875 09.2011.5.17.0013, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 5/8/2016) Nesses termos, restam consignadas as razões de decidir para fins de prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Orientações Jurisprudenciais nº 118 e nº 256 da SDI-1 do C.TST: INDENIZAÇÃO POR DANOS

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 888 DISPOSITIVO Pelo exposto, defiro o pedido para condenar a reclamada a fornecer ao autor novo formulário Perfil profissiográfico previdenciário, contendo as informações apostas nos PPPs anterioremente entregues ao reclamante (IDs 3fc1927 e 05d4741), com as seguintes retificações: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, reconhecido ao reclamante o benefício

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15555 3. Designo julgamento para o dia 4/3/2022, cujo resultado serão as partes notificadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 4. Intimem-se as partes que poderão apresentar razões finais em Destinatário: CICERA TIBURCIO DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe dois dias. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de fevereiro de 2022. JUL

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463/AL) ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464/AL) FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL) TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR(OAB: 11899/BA) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 351 Processo N

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor Não fornecimento de vale alimentação (cláusula 15ª); da remuneração da hora-normal de trabalho. Não fornecimento de carta de referência (cláusula 26ª); Dessa forma, deverá a reclamada pagar ao reclamante o adicional Não fornecimento de EPI (cláusula 42ª). 1403 de hora mais 50% incidente somen