Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 proteção individual. 1264 - A reclamada não cumpriu a NR-6, item 6.6.1 alínea "e) substituir imediatamente quando danificado ou extraviado;" quando deixou de A r. sentença julgou procedente o pedido autoral, entendendo que substituir o EPI's do reclamante. não havia o fornecimento de EPI adequado, e com trocas periódicas, capaz de neutralizar a exposição ao agen

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 2728 no processo 11037-91.2015.503.0033, envolvendo a reclamada, pedidos dos itens "1" e "2" do rol de pedidos, para condenar a ré a restaram avaliadas todas as pontes rolantes de carga líquida da proceder à retificação do PPP do autor, da seguinte forma: Aciaria I e II, sendo que em nenhuma ficou constatada exposição ao ruído acima de 83,9 dB (A), ressaltando, por

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 1755 desprovida de fundamentação. Os documentos juntados com a petição inicial foram declarados RETIFICAÇÃO DO PPP autênticos pelo advogado do reclamante (fls. 02), não tendo a ré O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento impugnado o conteúdo destes. histórico laboral do trabalhador que deve conter, entre outras Não obstante, tais docu

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DANOS MORAIS – FALTA DE FORNECIMENTO DE EPI’s 6561 causassem ofensa a um dos bens descritos no art. 5º, X, da CF/88, pelo não fornecimento de EPIs pelo empregador, sendo certo que este ônus é deles, conforme previsão dos arts. 333, I, do CPC e 818 O reclamante alega que as reclamadas somente lhe forneceram da CLT. (TRT 17ª R., RO 0018600-25.2011.5.17.0151, Rel. b

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 5218 comprovante de capacitação, treinamento e ou de informações extrapatrimonial a ser reparado. Recurso de revista conhecido e dos riscos e o adequado uso dos equipamentos de proteção. provido" (RRAg-10146-56.2017.5.15.0101, 6ª Turma, Relator (fl. 563) Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 06/05/2022). - 1.11) Não há comprovação de entrega de EPI

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 4701 Reclamada não comprova seu fornecimento. 08.2015.5.03.0089, cuja exposição de ruído restou constatada em De 01/07/1987 até 31/01/1994: o PPP do Reclamante deve ser 90,2 dB (A). retificado nos seguintes moldes: Oportunizado o contraditório, a reclamada impugnou a conclusão - Constar a ineficácia do fornecimento de EPI´s, uma vez que a pericial, sustentando,

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 4303 SENTENÇA: passando a contar a ineficácia no fornecimento de EPI´s." Dispensado o relatório (art. 852-I da CLT). Embora o Juiz não esteja adstrito ao laudo (inteligência do art. 479 FUNDAMENTAÇÃO do CPC/15), tendo em vista a disposição contida no art. 195 da DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS CLT, a matéria em tela se caracteriza como eminentemente técnica,

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5393 FORNECIMENTO DE EPI ADEQUADO. Constatada a aparente , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: violação do art. 5º, X, da CF, dá-se provimento ao agravo de 14/09/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/09/2016) g.n. instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO N

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 9131 que não interfere na esfera moral do obreiro. violação do art. 5º, X, da CF, dá-se provimento ao agravo de Malgrado tenha sido reconhecido o trabalho em condições instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de insalubres, já foi deferido na origem o correspondente adicional, revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO sendo qu

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5492 atividade, valendo, ainda, mencionar que, em prosseguimento ao conhecimento técnico para avaliar a eficácia de proteção dos EPI seu depoimento, o proposto não soube prestar tal informação, que lhe eram fornecidos. atraindo ao preponente a pena de confissão (§1º e 2º do art. 385 do Registro que o perito é auxiliar de confiança deste Juízo, do que se CPC)