Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2787 Ademais, o descumprimento legal por parte da reclamada, no que "(...) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE diz respeito ao não fornecimento regular dos equipamentos de FORNECIMENTO DE EPI ADEQUADO. Para que se configure ato segurança necessários à preservação da saúde do reclamante, o ilícito a justificar o pagamento da indenização por dano moral, é

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 134 insalubridade, Nno ambiente de trabalho, prevê-se o adicional correspondente. Lado outro, é ônus do empregador a comprovação do fornecimento de EPI, adequado e certificado, a teor do que preceituam os artigos 818 da CLT e 373, II, da CLT. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000119-27.2017.5.17.0014 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA RECORRIDA

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 2736 objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da Consolidação das - Constar a ineficácia do fornecimento de EPI´s. Leis do Trabalho, valor esse a ser corrigido, a partir da presente data e até o efetivo pagamento. b) De 01/01/1999 até 06/01/2002: A atualização monetária dos honorários periciais far-se-á de - Constar exposição ao ruído com índices de 87,0

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 5887 QUANTO A RETIFICAÇÃO DO PPP: tanto que o perito manteve a conclusão originária, consoante O PPP do Reclamante deve ser retificados nos seguintes moldes: esclarecimentos de ID. 7c73115. De 16/05/1986 até 31/12/1986: o PPP do Reclamante deve ser Desde já, acolhendo a conclusão do perito, indefiro o pagamento de retificado nos seguintes moldes: adicional de peri

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6863 É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de ao empregado. Há necessidade da comprovação dos requisitos trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada da reparação civil, o que não ocorreu, efetivamente. Recurso de exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção revista conhecido e provido. (RR - 10644-40

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 3843 a reclamada apagar ao autor adicional de insalubridade em Julho de 2015-NÃOhá evidências de fornecimento de EPI s que grau médio (20%) nos meses discriminados na conclusão neutralizem a exposição ao agente químico.01 mês de exposição a pericial, considerado o período contratual imprescrito. HIDROCARBONETOSEOUTROSCOMPOSTOSDE CARBONO Enquanto não editada

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 3831 proferida em embargos de declaração. (...) Para o período posterior, o laudo pericial concluiu que: P a r a "Conforme avaliação das fichas de EPI não há evidências do HIDROCARBONETOSEOUTROSCOMPOSTOSDE CARBONOno fornecimento de protetor auricular para os seguintes períodos: período de SAFRA e ENTRESSAFRAo reclamante esteve exposto Janeiro de20151 mês de

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 17968 Análise do Juízo– Acolho os elementos do laudo pericial. óleo mineral. Conclusão 1ª instância– NÃO HÁ INSALUBRIDADE OU Análise do Juízo– Em relação à insalubridade em grau máximo por PERICULOSIDADE agentes químicos, conforme laudo pericial, reconheço a insalubridade em grau máximo por agentes químicos (Anexo 13 da Supervisor de Supermercado

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 6113 não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio nenhum efetivo prejuízo de ordem moral que tenha sofrido o psicológico do indivíduo" (texto extraído de "Programa de reclamante em decorrência da ausência de fornecimento de EPI responsabilidade civil", 2ª edição, São Paulo, Malheiros). adequado à execução do trabalho, limitando-se a simple

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 2721 retificações sugeridas pelo perito devem se estender até a data majoração, redução ou limitação da multa na fase de liquidação da de realização da perícia (18/07/2017), e não até o dia 06/04/2017. sentença, conforme artigo 537, §1º, do mesmo diploma. Neste compasso, acolho a conclusão pericial como prova das reais HONORÁRIOS PERICIAIS. condiçõ