CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 403 No caso em tela, foi imputado a suposta autora o cometimento do delito previsto no art. 147 do Código Penal. Isto posto, verifica-se que a infração penal supracitada, possui pena máxima abstrata correspondente a 6 (seis) meses de detenção, a qual prescreve, de acordo com o art. 109, inciso V do Código Penal, no prazo de 03 (três) anos. Ademais, da análise do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 404 Trata-se de BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA que visa apurar a suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 157, caput do Código Penal em face de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LOPES. Representação oferecida ao ID 106798989. Resposta à representação ao ID 219477966. Audiência de apresentação ao ID 288444464. Em sede de audiência, o

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 271 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES INTIMAÇÃO 8000047-23.2021.8.05.0053 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Castro Alves Autor: Silvano De Jesus Mota Advogado: Rafael Jambeiro Andrade Silva De Aragao (OAB:BA51718) Advogado: Yuri Peres Correa (OAB:BA65564) Advogado: Vinicius Sou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 454 desacordo com o Com. 170/2011, uma vez que as custas devem ser recolhidas por meio da FEDTJ. Em 10 dias, regularize-se. Em caso positivo, expeça-se o necessário. Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV MANOEL FABIO POR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 4/ Página 634 Reu: Everaldo Fernandes Pereira Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Advogado: Rafael Jambeiro Andrade Silva De Aragao (OAB:BA51718) Terceiro Interessado: Luzinete Teixeira De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000189-37.2019.8.05.005